14/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 04:16

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:40

Publicado Sentença em 28/04/2025.
28/04/2025 19:42

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800879-84.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] ESPÓLIO: JOSEFA ALVES DA SILVA AUTOR: MARIA FRANCISCA ALVES REU: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora foi instada a emendar a petição inicial para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) juntar instrumento de mandato atual da parte requerente, com firma reconhecida ou a procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimado por ato ordinatorio id.74448565.

Intimado o autor por Decisão ID. 65900516.

O prazo concedido à parte autora transcorreu in albis, sem manifestação.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia da parte autora, o prosseguimento do feito, na presente fase, não se revela possível, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Neste sentido, mutatis mutandis, o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PETIÇÃO INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

NÃO CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE. (...) 2.

A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à inicial acarreta a extinção do processo, sem resolução de mérito, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330 e art. 485, I, todos do CPC/15. 3.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1616261, 07139536820218070006, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2022, publicado no DJE: 27/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Sendo apresentado recurso de apelação, mantenho, desde logo, a sentença por seus próprios fundamentos, devendo ser citado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intimem-se.

AMARANTE-PI, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
24/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800879-84.2020.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] ESPÓLIO: JOSEFA ALVES DA SILVA AUTOR: MARIA FRANCISCA ALVES REU: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz da Vara Única de Amarante, intime-se o Dr.

Iago Rodrigues de Carvalho para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração atualização outorgada pela sucessora Maria Francisca Alves.

AMARANTE, 23 de abril de 2025.

MIRELLA PACHECO LAGES MONTE Vara Única da Comarca de Amarante
23/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
02/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 18:29

Outras Decisões
10/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/05/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 05:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/04/2023 09:58

Conclusos para julgamento
27/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:19

Juntada de informação
26/10/2022 11:07

Juntada de informação
26/10/2022 10:58

Expedição de Ofício.
07/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:05

Conclusos para despacho
18/01/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 10:36

Conclusos para julgamento
25/11/2020 10:36

Juntada de Certidão
25/11/2020 00:44

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 19:06

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 14:33

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2020 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 13:23

Conclusos para despacho
06/04/2020 13:23

Juntada de Certidão
30/03/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800756-87.2019.8.18.0048

Raimundo Pereira de Santana

Banco do Brasil SA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2019 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0800756-87.2019.8.18.0048

Banco do Brasil SA

Raimundo Pereira de Santana

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0801271-42.2025.8.18.0136

Paulo Jorge Alves da Silva

Fernandes e Mesquita Eletroeletronicos L...

Advogado: Francisco de Souza Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2025 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0800663-76.2024.8.18.0169

Maria do Desterro Santiago Leite

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0802071-62.2023.8.18.0032

Estado do Piaui

Ortenicio Nunes de Sousa

Advogado: Jean Michel Assis de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/05/2023 09:16

Exibir Processo