18/05/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 18:51

Baixa Definitiva
18/05/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE MACEDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO 3 OFICIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Iracy Marques MAcêdo em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE MACEDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTORIO DO 3 OFICIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Iracy Marques MAcêdo em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000002-28.2012.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] AUTOR: JOSE SOARES DE MACEDO REU: IRACY MARQUES MACÊDO, CARTORIO DO 3 OFICIO SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - ÓBITO proposta por JOSÉ SOARES DE MACEDO em desfavor do IRACY MARQUES MACEDO E OFICIAL DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE BACABAL - MA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos do processo acima declinado.

A citação da parte requerida Iracy Marques Macêdo não obteve êxito por não ter sido localizada nos endereços acostados ao processo, determinando-se a citação por edital da requerida, transcorrendo o prazo do edital, sem manifestação.

O Cartório do 3º Ofício da Comarca de Bacabal - Ma, foi devidamente intimado e apresentou a Contestação tempestivamente.

Por fim, a parte Requerente requereu a desistência da ação (ID 54172384) e como já havia tido a triangulação da demanda por parte do Cartório do 3º Ofício Extrajudicial da Comarca de Bacabal/MA, a parte Requerida foi intimada para se manifestar sobre eventual concordância com tal pedido de desistência, conforme ID. 58976181.

Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed.

JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda.

Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VIII, CPC).

Nos termos do § 4º, art. 485, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Acrescente-se a doutrina de Daniel Amorim Assumpção de Neves: Corrigindo erro do art. 267, §4º, do CPC/1973, o mesmo parágrafo do art. 485 do Novo CPC prevê que a anuência do réu como condição para a homologação da desistência só passa a ser exigida após o oferecimento da contestação.

O dispositivo legal consagrado consolidado entendimento jurisprudencial.

Sem contestação do réu, não é necessária sua anuência quanto ao pedido de desistência do autor (STJ, 5ª Turma, REsp 591.849/SP, Rel.

Min.

Laurita Vaz, j. 10.08.2004, DJ06.09.2004) (…). (Novo CPC Comentado, Ed.

JusPodivm, 2016, p.795).

Verifica-se nos autos que foi realizada a citação da segunda parte demandada.

Assim, a parte Requerida foi intimada para dar anuência ou não ao pedido de desistência formulado pela autora, tendo deixado transcorrer o prazo legal sem manifestação, conforme certidão de id. 70417701.

Afirma a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - CONTESTAÇÃO OFERTADA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INTIMAÇÃO DO RÉU - INÉRCIA - ANUÊNCIA TÁCITA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (art. 485, § 4º, CPC).

Ante a inércia do Réu quando da sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação, tem-se por sua anuência tácita, motivo pelo qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito . (TJ-MG - AC: 10000210047494001 MG, Relator.: Habib Felippe Jabour (JD Convocado), Data de Julgamento: 10/03/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/03/2021) Assim, não há óbice para homologar a desistência da referida demanda.

Não por outra razão, tal sentença é terminativa, vez que não resolve o mérito.

Por fim, ainda conforme a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Determino, com o trânsito em julgado, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à distribuição.

Deixo de condenar a parte Requerente no pagamento das custas processuais, por conta do deferimento da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
20/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:22

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:16

Decorrido prazo de CARTORIO DO 3 OFICIO em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
17/03/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:25

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:50

Expedição de Mandado.
14/12/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE MACEDO em 13/12/2023 23:59.
10/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:22

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:31

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
21/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
21/12/2021 11:53

Juntada de Ofício
21/12/2021 11:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 10:46

Juntada de Ofício
21/07/2021 09:09

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:49

Juntada de Ofício
14/04/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 18:58

Conclusos para despacho
23/07/2020 18:57

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 08:13

Conclusos para despacho
02/03/2020 08:13

Juntada de Certidão
02/03/2020 08:13

Juntada de Certidão
13/02/2020 00:49

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE MACEDO em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 10:42

Juntada de Petição de diligência
20/01/2020 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2020 13:49

Expedição de Mandado.
08/08/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:20

Distribuído por sorteio
08/08/2019 15:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2019 14:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/07/2019 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/07/2019 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2019 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/04/2019 15:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/04/2019 09:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/04/2019 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2019 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2019 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/09/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-04.
03/09/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2018 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/09/2018 08:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2018 14:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 07:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2018 07:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 07:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2018 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/06/2018 08:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
21/05/2018 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2018 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/03/2018 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/03/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-06.
03/03/2017 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-02.
01/02/2017 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2017 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/05/2016 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/05/2016 14:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2015 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2015 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2014 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2013 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
22/08/2013 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2013 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/04/2013 16:06

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
18/02/2013 07:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2013 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2012 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2012 13:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2012 08:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/04/2012 13:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2012 11:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2012 10:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2012 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/01/2012 10:43

Distribuído por sorteio
09/01/2012 10:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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