TJPR - 0001074-83.2017.8.16.0063
1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/03/2025 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/02/2025 11:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/11/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 19:31
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
31/10/2024 14:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/10/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 16:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/09/2024 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:11
OUTRAS DECISÕES
-
13/06/2024 12:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/06/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 14:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 09:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/01/2024 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 14:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/08/2023 11:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 03:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/02/2023 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 16:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 14:26
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
04/04/2022 17:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/04/2022 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:21
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
24/11/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/11/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:20
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/06/2021 17:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/06/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 20:49
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 01:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 - E-mail: [email protected] Processo: 0001074-83.2017.8.16.0063
Vistos. 1.
Verifica-se que a parte ré manifestou interesse na produção de prova oral através do depoimento pessoal da parte autora, bem como oitiva de testemunhas, além da juntada de documentos (mov. 150.1).
De acordo com a teoria geral das provas, o magistrado é o destinatário da instrução probatória e cabe a ele determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para apreciação da demanda, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 370.
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” Conforme a legislação processual então vigente, a produção de provas não seria direito potestativo das partes, senão garantia constitucional, sob o crivo do poder discricionário do magistrado.
Sobre o tema, colaciono entendimento jurisprudencial: “PROCESSUAL CIVIL.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
OFENSA A ARTIGOS DO CPC DE 1973 INEXISTENTE.
PERSUASÃO RACIONAL OU DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO JUIZ.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL.
ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1.
O STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção em relação às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa [...].” (REsp 1651097/BA, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/03/2017, DJe 20/04/2017) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OMISSÃO.
ARTS. 489E 1.022 DO CPC.
NÃO OCORRÊNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
PROVA TESTEMUNHAL.
INDEFERIMENTO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
POSSE.
PROVA.
AUSÊNCIA.
REEXAME.
SÚMULA N. 7/STJ.
NÃO PROVIMENTO. [...] 2.
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção de prova testemunhal considerada dispensável pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que entender necessária à formação do seu convencimento. 3.
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4.
Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ – 4ª T - AgInt no AREsp 1157049/SP – relª.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI – j. 07/06/2018 - DJe 15/06/2018) “PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
QUESTÃO DE DIREITO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
CHEQUE.
CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA.
CAUSA DEBENDI.
DISCUSSÃO INCABÍVEL. 1.
Ao decidir a questão, se o julgador verifica que a matéria é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, estiver suficientemente provada, não está obrigado a autorizar diligências desnecessárias ao desate da lide, sem caracterizar, portanto, cerceamento de defesa. [...].” (TJ-DF 07039287920198070001 DF 0703928-79.2019.8.07.0001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 27/11/2019, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/12/2019) Embora a parte requerida alegue a necessidade na produção de prova oral, entendo que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista que o feito está devidamente instruído com prova documental robusta suficiente a formar o convencimento deste Juízo, destinatário final da prova, não havendo o que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que o acervo probatório carreado é suficiente à solução do litígio.
Assim, INDEFIRO o requerimento de mov. 150.1. 2.
Exaurido o prazo recursal ou inexistindo atribuição de efeito suspensivo em face desta decisão, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, vindo em seguida os autos conclusos com anotação para sentença.
Intimações e diligências necessárias.
Carlópolis, 05 de maio de 2021. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito -
06/05/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/04/2021 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO
-
22/03/2021 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 14:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
02/03/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 19:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 19:39
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 09:36
Juntada de Petição de laudo pericial
-
10/12/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/12/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
11/11/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO
-
30/10/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 19:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2020 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR
-
20/10/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR
-
13/10/2020 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GRAZIELE MARIA AGUIAR
-
10/10/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO
-
09/10/2020 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
02/10/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 21:10
OUTRAS DECISÕES
-
29/09/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GRAZIELE MARIA AGUIAR
-
24/09/2020 19:27
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/09/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2020 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:10
OUTRAS DECISÕES
-
11/08/2020 19:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULINO IWAMOTO
-
01/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2020 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR ALVES
-
19/03/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 14:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/12/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 16:13
Conclusos para decisão
-
07/12/2019 10:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/12/2019 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/11/2019 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/05/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 19:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/10/2018 11:39
Conclusos para decisão
-
27/10/2018 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2018 01:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR
-
15/10/2018 21:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2018 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2018 21:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2018 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 09:21
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 16:49
Recebidos os autos
-
10/05/2018 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2018 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2018 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS/PR
-
02/05/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 18:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/03/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2018 20:42
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2018 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2018 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 14:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/12/2017 09:20
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2017 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2017 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2017 09:22
Conclusos para decisão
-
11/08/2017 09:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2017 16:42
Recebidos os autos
-
04/08/2017 16:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/08/2017 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 21:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2017 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2017
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004876-73.2012.8.16.0028
Beatriz Souza da Silva
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Karl Gustav Kohlmann
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 31/03/2025 17:45
Processo nº 0004662-82.2012.8.16.0028
Antonio Vicente Rosa
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Karl Gustav Kohlmann
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 31/01/2025 11:45
Processo nº 0006823-65.2012.8.16.0028
Iracema Alves de Castro
Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...
Advogado: Karl Gustav Kohlmann
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/03/2025 15:15
Processo nº 0025229-84.2019.8.16.0030
Ministerio Publico do Estado do Parana
Uiara Tome Martins
Advogado: Jossimar Ioris
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/08/2019 13:29
Processo nº 0076232-92.2020.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Hygor Eduardo Pereira Vargas
Advogado: Daniel Estevao Sakay Bortoletto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2021 14:32