26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808287-08.2024.8.18.0031 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR CASTRO REQUERIDO: WELTON DO NASCIMENTO BRAZ, JOSÉ ANTÔNIO BRAZ SENTENÇA 1.

RELATÓRIO A parte autora, devidamente qualificada e identificada nos autos em epígrafe, formulou pedido de desistência da ação id 72157856 . É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, a parte autora pode desistir da ação até a prolação da sentença de mérito, sendo desnecessária a anuência da parte requerida, caso esta ainda não tenha sido citada.

Verifico que a parte requerida manifestou expressamente sua concordância com o referido pedido (ID 72302469).

O pedido de desistência voluntária da ação, apresentado com a anuência da parte demandada, encontra amparo no disposto no art. 485, § 4º, e no art. 487, inciso III, alínea “c”, ambos do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Inexiste amparo legal para condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de apresentação de contestação.

Não há custas a recolher.

Igualmente, não há restrições judiciais pendentes de exclusão, razão pela qual declaro o trânsito em julgado imediato.

Determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição.

PARNAÍBA-PI, 22 de abril de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
24/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:13

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 00:13

Baixa Definitiva
24/04/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:10

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 21:42

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 08:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:24

Juntada de Petição de procuração
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 14:49

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE RIBAMAR CASTRO - CPF: *93.***.*02-04 (REQUERENTE).
12/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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