13/05/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802683-64.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA SUL EXECUTADO: PEDRO VITOR PEREIRA PERES DECISÃO

Vistos.

Os autos vieram redistribuídos da 4.ª Vara Cível de Teresina em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processos já julgados, ainda que a sentença tenha sido posteriormente anulada, tal como nestes autos, deverão ser remetidos de volta ao juízo originário, para fins de julgamento.

Diante do exposto, na forma da legislação processual, compete à 4.ª Vara Cível de Teresina o processamento e julgamento do presente feito, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Juízo competente.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:51

Declarada incompetência
20/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:19

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2024 03:24

Decorrido prazo de PEDRO VITOR PEREIRA PERES em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:21

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/04/2024 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2023 09:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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