22/05/2025 09:53

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833798-45.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:14

Nomeado perito
11/10/2024 12:14

Outras Decisões
27/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em 21/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 07:56

Conclusos para despacho
22/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
26/12/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 11:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/09/2020 07:19

Conclusos para decisão
15/09/2020 07:19

Juntada de Certidão
12/09/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:12

Expedição de Certidão.
05/08/2020 17:20

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 13:48

Juntada de contrafé eletrônica
06/07/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 08:50

Conclusos para despacho
09/06/2020 08:49

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 15:15

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:15

Juntada de Certidão
12/02/2020 01:16

Decorrido prazo de LUDSON DAMASCENO ALENCAR em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO PAULO PAES LANDIM em 07/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 21:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 17:20

Conclusos para decisão
21/11/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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