23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ODETE DE MELO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCA ODETE DE MELO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810069-53.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCA ODETE DE MELO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por FRANCISCA ODETE DE MELO em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ODETE DE MELO - CPF: *38.***.*29-34 (AUTOR).
23/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ODETE DE MELO em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 19:11

Determinada diligência
02/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
27/01/2021 08:46

Conclusos para decisão
27/01/2021 08:45

Juntada de Certidão
14/11/2020 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ODETE DE MELO em 13/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 14:57

Conclusos para despacho
21/06/2020 14:56

Juntada de Certidão
17/06/2020 06:36

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 16:37

Conclusos para despacho
27/04/2020 16:36

Juntada de Certidão
23/04/2020 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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