TJPR - 0007397-57.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 05/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 12:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 08/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/11/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2023 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:16

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 13/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/05/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 19:36

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 21:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 14:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 15:33

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 16:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:29

    Juntada de PARECER

  • 15/08/2022 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:44

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:16

    Juntada de PARECER

  • 30/06/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 17:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:08

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 20:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 20:34

    Juntada de PARECER

  • 30/05/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 17/03/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:11

    Juntada de PARECER

  • 17/03/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2021 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:34

    Juntada de PARECER

  • 18/10/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 18:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 13/08/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007397-57.2020.8.16.0174 Processo:   0007397-57.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Poluição Valor da Causa:   R$1.045,00 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Polo Passivo(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo representante ministerial.  Expeça-se ofício ao IAT nos termos requeridos no mov. 43.1.  Da resposta, vista ao Ministério Público.  Diligências necessárias.  União da Vitória, 03 de maio de 2021.

    Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 24/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2020 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 20:18

    Juntada de PARECER

  • 26/11/2020 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:55

    Juntada de PARECER

  • 16/11/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 18:44

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 20:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 12:10

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2020 13:30

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 29/10/2020 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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