TJPI - 0000869-29.2008.8.18.0026

1ª instância - 3ª Vara de Campo Maior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA BETANIA DE CAMPO MAIOR

CPF *39.***.*37-04

JOSE BRAGA BEZERRA

RICARDO LEAO TREZE DE CAMPO MAIOR

CPF *21.***.*06-72

LEDA NUNES PIMENTEL

CPF *00.***.*05-16

RITA DE CASSIA BEZERRA

CPF *05.***.*68-20

ASSENDINO LINS DE ALBUQUERQUE DE CAMPO MAIOR

CPF *04.***.*50-44

JOAO PAULO DE CAMPO MAIOR

CPF *00.***.*47-03

MAGDA LOURDES BEZERRA CARNEIRO

CPF *08.***.*97-68

JOAO JANDUHY BEZERRA FILHO

CPF *32.***.*50-97

JOAO BEZERRA NETO

CPF *78.***.*44-91

RICARDO BEZERRA PRIMO

CPF *68.***.*05-04

Advogados

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

OAB: 104/PI

CPF *08.***.*85-04

PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO

OAB: 7920/PI

CPF *20.***.*39-60

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

OAB: 874/PI

CPF *01.***.*60-10

MAURO SERGIO VASCONCELOS MACHADO

OAB: 3023/PI

CPF *54.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

JOAO JANDUHY BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ: 06.716.880/0001-83

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ESPOLIO DE MARIA ZENEIDE BRAGA BEZERRA

JOYCE DANTAS BEZERRA

CPF *13.***.*66-07

LARA CABRAL BEZERRA

JADY DANTAS BEZERRA

CPF *93.***.*54-45

Advogados

PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO

OAB: 18220/PB

CPF *53.***.*86-40

GERALDO QUIRINO DA COSTA

OAB: 21409/PB

CPF *09.***.*87-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 03:29

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BEZERRA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:29

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BEZERRA em 15/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 19:37

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 28/04/2025 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 13:43

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000869-29.2008.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: LEDA NUNES PIMENTEL e outros (10) INVENTARIADO: JOÃO JANDUHY BEZERRA DECISÃO Trata-se de Inventário dos bens deixado por JOÃO JANDUHY BEZERRA.

    Acerca do pedido de habilitação de ID67521224, realizado pelos herdeiros de JOSÉ BRAGA BEZERRA, filho do de cujus, supra referido, manifestou-se a inventariante ao ID71007381.

    Entendo que assiste razão à inventariante, considerando que o documento de ID7872425-pág.52/53 é legítimo e teve o condão de transferir os direitos pleiteados pelos requerentes, à inventariante, não mais podendo figurar no feito seus herdeiros por representação.

    INDEFIRO, pois, o pleito de ID67521224, considerando que os herdeiros falecido, JOSÉ BRAGA BEZERRA, cedeu seus direitos sucessórios, a título oneroso, à inventariante, impedindo a revindicação por seus herdeiros ou terceiros, conforme documento de pág.52/53-ID7872425.

    Relativamente quanto à continuidade do feito, verifico a necessidade de cumprimento, pela inventariante, do que segue: a) Considerando que a existência de testamento pressupõe que ele seja aberto e registrado em autos apartados, só vindo ao inventário, após o cumprimento desta formalidade, fica a inventariante intimada a comprovar nos autos o cumprimento do testamento ou ajuizamento da ação para tanto; b) Que apresente as últimas declarações com a indicação de todos os herdeiros, bens, indicações de cessões, vendas de bens e uso de tais valores, com apanhado processual, indicando o ativo e o passivo do espólio, além de indicação de meação e o quinhão de cada herdeiro.

    A inventariante tem o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento das diligências supra determinadas, ficando intimada, nesta ocasião, por seu causídico cadastrado, advertida de que o não cumprimento da diligência no prazo, implica em descumprimento de seus deveres e sua remoção do encargo, nos termos legais.

    Intime-se os peticionantes de ID67521224 por edital direcionado ao seus causídicos, via DJE- Nacional.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

    CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

  • 23/04/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 11:16

    Expedição de Edital.

  • 20/08/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 05:26

    Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 05/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 05:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 05/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 19:27

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 19/06/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 18:29

    Outras Decisões

  • 13/03/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 01/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:10

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de MOISES ANGELO DE MOURA REIS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de MOISES ANGELO DE MOURA REIS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de MOISES ANGELO DE MOURA REIS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO em 09/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 17:54

    Juntada de Petição de documentos

  • 06/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 12:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2020 13:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC

  • 15/01/2020 13:10

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2020 11:06

    Apensado ao processo 0001429-29.2012.8.18.0026

  • 15/01/2020 11:04

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2020 11:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/05/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-10.

  • 09/05/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2019 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 11:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:23

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 29/04/2019 13:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 14:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 16:08

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-12-14.

  • 13/12/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2018 15:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/12/2018 14:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/12/2018 14:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 12:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2018 10:15

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/12/2018 13:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/09/2018 11:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 06:07

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-26.

  • 25/07/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2018 10:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 11:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2018 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-09.

  • 06/07/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2018 13:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 13:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 12:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/07/2018 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 10:05

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2018 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/06/2018 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/06/2018 12:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/05/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-30.

  • 30/05/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-30.

  • 29/05/2018 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2018 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/05/2018 12:44

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-07-06 09:00 Fórum local.

  • 29/05/2018 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/05/2018 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 09:47

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0001429-29.2012.8.18.0026

  • 18/05/2018 12:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 12:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 11:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/05/2018 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/05/2018 12:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/05/2018 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/05/2018 12:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 12:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 12:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 11:26

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/10/2017 14:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 09:45

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 14:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/04/2017 13:23

    [ThemisWeb] Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

  • 24/04/2017 08:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 09:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 08:49

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/04/2017 08:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/04/2017 08:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 12:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/10/2016 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 17:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 16:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2016 13:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/10/2016 09:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/07/2016 13:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 13:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/07/2016 13:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2016 12:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/07/2016 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2016 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/07/2016 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 12:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/07/2016 14:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-07.

  • 07/07/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-07.

  • 06/07/2016 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2016 15:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2016 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 09:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/07/2016 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/07/2016 13:26

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/06/2016 08:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2016 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 12:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/05/2016 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 13:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2016 12:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 11:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 08:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/04/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-01.

  • 31/03/2016 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2016 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 31/03/2016 10:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2016 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 11:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 11:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2016 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2016 12:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 07/03/2016 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-29.

  • 26/02/2016 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/02/2016 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/12/2015 14:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2015 14:25

    [ThemisWeb] Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

  • 27/11/2015 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2015 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2015 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 13:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2015 13:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2015 12:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 13:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 12:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/10/2015 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2015 14:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/10/2015 12:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2015 11:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 13:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 12:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2015 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2015 12:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2015 08:55

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2015 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2015 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 13:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2015 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/07/2015 08:27

    Publicado Outros documentos em 2015-07-10.

  • 08/07/2015 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 13:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/06/2015 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 08:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 12:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2015 12:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/06/2015 09:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/06/2015 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 12:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/06/2015 12:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2015 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/05/2015 11:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2015 12:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 13:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/04/2015 10:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 09:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/04/2015 13:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/04/2015 13:32

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/015 01:04, sala de audiências.

  • 20/04/2015 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2015 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 13:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/04/2015 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 09:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/04/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 12:50

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/03/2015 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/03/2015 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2015 08:22

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/015 08:03, sala de audiências.

  • 18/03/2015 08:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2015 13:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 12:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/02/2015 09:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/02/2015 12:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/02/2015 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2014 09:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 13:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2014 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 10:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2014 09:54

    [ThemisWeb] Declarado impedimento ou suspeição

  • 21/08/2014 07:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/06/2014 09:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/04/2014 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/04/2014 14:29

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 39, classe_anterior: 7

  • 23/04/2014 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 11:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/03/2014 12:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2014 14:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 13:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2014 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2014 10:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 13:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2014 11:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/01/2014 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 09:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2014 09:19

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 27/01/2014 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 08:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2014 08:05

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 39, classe_anterior: 39

  • 19/08/2013 09:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/12/2012 10:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 10:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/08/2012 08:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2012 08:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/01/2012 10:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2012 10:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/01/2012 08:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/01/2012 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2012 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2012 10:58

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2012 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2012 10:56

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2011 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/12/2011 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2011 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2011 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2011 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2011 12:20

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2011 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 10:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2011 12:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 30/09/2011 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/09/2011 10:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2011 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2011 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2011 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/06/2011 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2011 14:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/05/2011 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2011 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2011 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2011 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2011 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2011 11:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2011 12:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/04/2011 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2011 13:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/04/2011 13:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2011 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2011 19:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2011 09:14

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2011 11:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/02/2011 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/02/2011 12:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2011 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2010 09:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2010 09:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2010 08:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2010 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2010 11:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 04/08/2010 08:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2010 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2010 12:11

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2010 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2010 12:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/07/2010 12:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/07/2010 13:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/07/2010 10:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/03/2010 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 10:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2010 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2010 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/02/2010 10:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/02/2010 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2010 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2009 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2009 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2009 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2009 10:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/10/2009 11:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/10/2009 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 11:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2009 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2009 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/10/2009 09:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/10/2009 09:20

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2009 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2009 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 10:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2009 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2009 11:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/08/2009 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2009 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 10:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2009 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2009 17:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/08/2009 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2009 12:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2009 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2009 12:16

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/07/2009 07:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2009 12:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2009 12:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2009 12:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/07/2009 10:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2009 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2009 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2009 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2009 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2009 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2009 15:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2009 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 11:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2009 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2009 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2009 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2009 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2009 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2009 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 18/03/2009 12:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/03/2009 11:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2009 11:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2009 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/03/2009 12:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/01/2009 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2009 09:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2008 13:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2008 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/09/2008 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/09/2008 09:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/09/2008 09:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2008 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2008 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2008 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2008 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/07/2008 12:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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