23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0833772-08.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: RAIMUNDO HORACIO DE MELO FILHO APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
03/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/01/2025 23:59.
07/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 09:15

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:04

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO HORACIO DE MELO FILHO em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:01

Deferido o pedido de
09/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO HORACIO DE MELO FILHO em 24/01/2024 23:59.
20/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2023 11:06

Recebidos os autos.
16/11/2023 11:06

Audiência Conciliação não-realizada para 14/11/2023 10:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
09/08/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
13/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:47

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
07/07/2023 08:49

Recebidos os autos.
29/06/2023 12:34

Concedida em parte a Medida Liminar
27/06/2023 19:58

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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