20/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:16

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 10:07

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:04

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:22

Publicado Sentença em 24/04/2025.
28/04/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801038-23.2021.8.18.0027 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: AUGUSTO VIEIRA INVENTARIADO: CLENIA VILMA JACOBINA FERNANDES VIEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de abertura de inventário e partilha judicial dos bens e direitos deixados por falecimento de CLENIA VILMA JACOBICA FERNANDES VIEIRA, formulado por AUGUSTO VIEIRA, na qualidade de viúvo e meeiro, ADENILMA FERNANDES MACIEL, VERA NILVA FERNANDES MACIEL, OLIVIA FERNANDES MACIEL E TAMIRES FERANANDES DA SILVA, na qualidade de filhos/herdeiros.

Ocorre que ao realizar busca no sistema PJE verifico que foi ajuizado nova ação de inventário cumulativa dos bens e direitos deixados por CLENIA VILMA JACOBICA FERNANDES VIEIRA e AUGUSTO VIEIRA, ora nomeado inventariante, cujo falecimento ocorreu no curso deste do processo ( 0801564-53.2022.8.18.0027).

Preceitua o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015) que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de nº 0801564-53.2022.8.18.0027.

Desse modo, sendo os pedidos da demanda atual idênticos aos formulados em ação posteriormente ajuizada, resta configurada a ocorrência de litispendência.

Em que pese, a presente ação ter sido ajuizado no ano de 2021, é possível observar que o processo de nº 0801564-53.2022.8.18.0027, se encontra em estado mais avançado de tramitação.

Caracterizada a litispendência, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora (artigo 90, CPC) no pagamento das custas, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CORRENTE-PI, 15 de abril de 2025.

DR.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
22/04/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:11

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 23/10/2024 23:59.
22/09/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 00:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
10/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
10/05/2023 07:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/08/2022 01:44

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:54

Conclusos para despacho
17/11/2021 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:28

Decorrido prazo de AUGUSTO VIEIRA em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
18/10/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2021 08:19

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:18

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:16

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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