19/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:41

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA UCHOA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA UCHOA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:51

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801586-90.2022.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA UCHOA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
23/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 07:26

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 23:05

Expedição de Alvará.
01/03/2025 23:01

Expedição de Alvará.
28/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 22:36

Expedido alvará de levantamento
21/02/2025 22:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 23:07

Recebidos os autos
11/11/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:27

Recebidos os autos
22/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:42

Recebidos os autos
09/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 04:29

Decorrido prazo de MARIA UCHOA DO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA UCHOA DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 10:18

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 10:00 JECC Pedro II Sede.
31/05/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:45

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA UCHOA DO NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 10:00 JECC Pedro II Sede.
21/12/2022 18:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/12/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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