TJPI - 0018991-05.2009.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP

CNPJ: 23.621.915/0001-10

Advogados

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

OAB: 2182/PI

CPF *96.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 06.535.926/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2025 18:45

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2025 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0018991-05.2009.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] REQUERENTE: DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação de ID 74184673, intime-se a requerente para conhecimento e para requerer o que for pertinente, no prazo de 5 dias.

    TERESINA, 16 de abril de 2025.

    MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 16/04/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/04/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:00

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-11-30.

  • 30/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-30

  • 29/11/2021 14:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/11/2019 11:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 16:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2019 08:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/08/2019 07:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 12/08/2019 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 17:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-04-25.

  • 24/04/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-24

  • 23/04/2019 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/04/2019 13:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/04/2019 11:38

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 20/12/2015 23:59

    [ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2013 11:28

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/12/2013 12:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 08:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 09:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 13:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/10/2013 10:22

    Publicado Outros documentos em 2013-10-17.

  • 15/10/2013 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/08/2013 09:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2013 10:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 10:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2013 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2013 11:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/07/2013 10:00

    Publicado Outros documentos em 2013-07-11.

  • 10/07/2013 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/06/2013 09:09

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2013 11:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2013 10:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/02/2013 13:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2012 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 12:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2011 09:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 12:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2011 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 08:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2010 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2010 11:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2010 08:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 08:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2010 09:09

    Publicado Outros documentos em 2010-10-11.

  • 08/10/2010 09:42

    Publicado Outros documentos em 2010-10-08.

  • 06/10/2010 11:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2010 13:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2010 13:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/08/2010 12:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/07/2010 12:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2010 10:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2010 09:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2010 12:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2010 13:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/05/2010 13:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2010 13:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/05/2010 08:20

    Publicado Outros documentos em 2010-05-04.

  • 03/05/2010 11:50

    Publicado Outros documentos em 2010-05-03.

  • 28/04/2010 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2010 11:18

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2010 09:39

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2010 09:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 09:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2009 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2009 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2009 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2009 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2009 08:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/05/2009 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/05/2009 13:25

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2009 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/04/2009 17:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2009 12:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 12:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2009 09:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/04/2009 10:05

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/03/2009 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2009 17:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2009 09:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 11:37

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2009

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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