TJPI - 0000224-93.2018.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA

CPF *72.***.*19-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELZIRENE FERREIRA DE SOUSA SANTOS

CPF *12.***.*75-00

AIRTON PEREIRA LEITE

CPF *15.***.*68-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 07:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000224-93.2018.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Furto, Furto Privilegiado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA DECISÃO Não verifico feito em apenso.

    Trânsito em julgado em 26/10/2023 (ID 50207462).

    Há Recurso Exclusivo da Acusação (ID 51522778) e contrarrazões (ID 71462390).

    Atendidos os requisitos legais de admissibilidade, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MP em ambos os efeitos, sem prejuízo da imposição de cautelar caso constante na r. sentença (ID 48462880).

    REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com baixa na distribuição - com nossas homenagens de estilo e com a devida baixa nesta distribuição.

    Expedientes necessários.

    Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

    Cumpra-se.

    URUçUÍ-PI, 15 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 15/04/2025 11:37

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/04/2025 11:31

    em cooperação judiciária

  • 15/04/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 01:18

    Decorrido prazo de MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:13

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 05/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 07:47

    Decorrido prazo de AIRTON PEREIRA LEITE em 30/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 07:45

    Decorrido prazo de DELZIRENE FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 23:51

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/10/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 23:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2023 23:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 23:19

    Audiência Instrução realizada para 26/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 24/10/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 14:01

    Audiência Instrução designada para 26/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 01/08/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 23:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 24/11/2022 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 24/11/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:07

    Juntada de informação

  • 19/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 21:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/11/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:57

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 08:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:55

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/03/2020 10:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 18/03/2020 10:53

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 10:53

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/03/2020 09:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000224-93.2018.8.18.0077.5004

  • 13/03/2020 10:11

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/02/2020 11:13

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 11:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 06:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 01/2020.

  • 15/01/2020 18:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/01/2020 07:29

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 07/11/2019 15:21

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/09/2019 09:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 15:16

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/09/2019 11:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 14:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/08/2019 09:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2019 15:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 13:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/06/2019 13:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:57

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/06/2019 13:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000224-93.2018.8.18.0077.5003

  • 23/05/2019 09:24

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/05/2019 09:26

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 13:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/04/2019 11:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 15:10

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000224-93.2018.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.

  • 28/08/2018 13:43

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 15:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 27/08/2018 15:05

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 15:04

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/08/2018 13:34

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000224-93.2018.8.18.0077.5002

  • 09/08/2018 07:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gerson Gomes Pereira. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/08/2018 06:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 17:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA

  • 03/08/2018 13:15

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 13:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/08/2018 12:09

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 03/08/2018 10:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2018 10:53

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/08/2018 10:09

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000224-93.2018.8.18.0077.5001

  • 10/07/2018 08:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA . (Vista ao Ministério Público)

  • 21/06/2018 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 20/06/2018 09:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 09:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 20/06/2018 09:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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