TJPI - 0000180-77.2018.8.18.0076

1ª instância - Juizado Especial e Criminal da Comarca de Uniao

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAYARA MARINHO DE MEDEIROS

LUCINEIDE MARINHO AQUINO DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS NETA

CPF *13.***.*95-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2022 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2022 11:37

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2021 09:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-11-22.

  • 22/11/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-22

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - JECC UNIÃO - SEDE     Processo nº 0000180-77.2018.8.18.0076 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE UNIAO - PI Advogado(s): Autor do fato: NAYARA MARINHO DE MEDEIROS, LUCINEIDE MARINHO AQUINO DE MEDEIROS Advogado(s):   Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos art. 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro em favor de NAYARA MARINHO DE MEDEIROS, LUCINEIDE MARINHO AQUINO DE MEDEIROS.

  • 19/11/2021 13:38

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/09/2021 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/11/2019 13:47

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/10/2019 14:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2019 09:45

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/08/2019 13:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 11:39

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 14:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 10:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/05/2019 09:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/05/2019 10:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/04/2019 10:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/02/2019 13:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 08:46

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-02-21 10:00 sala de audiências.

  • 14/02/2019 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/02/2019 09:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/02/2019 11:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/01/2019 10:03

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2019 10:01

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2019 10:00

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 12:04

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-02-21 10:00 sala de audiências.

  • 06/12/2018 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/06/2018 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/06/2018 10:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2018 11:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/05/2018 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 11:43

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2018 11:43

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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