23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801387-03.2022.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: PARANA BANCO S/A APELADO: MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Círcular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
30/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:08

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:31

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:52

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:05

Expedição de Acórdão.
12/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:14

Expedição de Acórdão.
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 05:52

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 04:21

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 23:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:51

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 21:04

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:04

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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