TJPI - 0000224-59.2019.8.18.0077
1ª instância - Vara Unica de Urucui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000224-59.2019.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Posse de Drogas para Consumo Pessoal] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: RAFAEL FEITOSA DA SILVA DECISÃO Classe judicial PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 30 mai 2019 Última distribuição 30 mai 2019 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? NÃO Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência V.
Criminal comum.
Polo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (INTERESSADO) Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí Polo passivo RAFAEL FEITOSA DA SILVA - CPF: *09.***.*23-84 (INTERESSADO).
SEM qualquer outra prova/documento juntado entre 2019 a 2025.
SEM outros dados a sugerir, em tese, atos na forma de traficância - art. 33, §§4º, lei 11.343.
Apreensão de 7 porções de cocaína (ID 20425535, pág. 10).
A investigação mostra-se precária a apontar na forma de tráfico de drogas -art. 33, Lei 11.343- do que permite DESCLASSIFICAÇÃO para a conduta do art. 28, Lei 11.343.
URUçUÍ-PI, 23 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ -
23/04/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 15:15
Baixa Definitiva
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23/04/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:08
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/04/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:17
Desclassificado o Delito
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23/04/2025 10:17
em cooperação judiciária
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23/04/2025 10:06
Conclusos para decisão
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23/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:41
Conclusos para despacho
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16/07/2024 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/07/2024 11:46
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2023 19:14
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 07:54
Expedição de Certidão.
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07/01/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 08:23
Expedição de Mandado.
-
29/10/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 11:31
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/09/2021 11:21
Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 11:33
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/02/2020 13:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/12/2019 08:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000142-28.2019.8.18.0077
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10/12/2019 08:50
Mov. [14] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000142-28.2019.8.18.0077
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10/12/2019 08:47
Mov. [13] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000142-28.2019.8.18.0077
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08/10/2019 13:27
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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24/07/2019 09:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAFAEL FEITOSA DA SILVA
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24/07/2019 09:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000224-59.2019.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.
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17/07/2019 17:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/07/2019 17:03
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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17/07/2019 16:44
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2019 10:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000224-59.2019.8.18.0077.5001
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07/06/2019 07:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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31/05/2019 00:00
Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
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30/05/2019 16:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/05/2019 16:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2019 16:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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30/05/2019 16:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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