22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:43

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803014-68.2021.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: MIGUEL ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Miguel Alves Pereira contra Banco Bradesco.

Intimado para efetuar o pagamento o banco executado garantiu o juízo e apresentou impugnação, alegando em suma, excesso na execução em razão de divergência nos parâmetros dos cálculos.

ID 54672574 e 54672575 Em manifestação ID 62232786 o exequente atualizou os cálculos e rebateu a impugnação oposta. É o relatório.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença fundamentou-se na alegação de excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil (CPC).

No caso, a parte executada comprovou a existência de divergência nos cálculos apresentados pelo exequente e indicou o montante correto devido.

Observa-se nos autos que o executado apresentou os cálculos conforme parâmetros da sentença, sendo a restituição dos descontos em dobro, com correção e juros de mora, danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e honorários advocatícios em 15%.

Ressalta-se que sobre a restituição incide correção monetária a partir da data do desembolso e juros de mora desde a citação.

Sobre os danos morais incide a SELIC.

Dessa feita, logrou êxito o executado ao juntar planilha de cálculos dentro das determinações impostas pela sentença.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA E HOMOLOGO OS CÁLCULOS do executado no importe de R$: 40.159,32 (quarenta mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Preclusa a decisão, volte-me conclusos para expedição de alvarás.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
24/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 06:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:39

Recebidos os autos
11/09/2023 07:39

Juntada de Petição de decisão
13/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2022 01:07

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES PEREIRA em 18/08/2022 23:59.
27/07/2022 20:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2022 23:59.
26/07/2022 22:21

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:14

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 15:53

Conclusos para julgamento
18/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:43

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:43

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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