25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800737-45.2023.8.18.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Tarifas, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA DA CRUZ MARTINS DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
18/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 05:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:14

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:09

Juntada de Petição de apelação
20/10/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2024 20:08

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
07/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ MARTINS DE LIMA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2024 23:59.
23/11/2023 21:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:50

Desentranhado o documento
02/10/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2023 01:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria
10/07/2023 12:22

Conclusos para julgamento
10/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ MARTINS DE LIMA - CPF: *93.***.*75-04 (AUTOR).
24/04/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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