26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800070-95.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] INTERESSADO: RICARDO ALVES DE MACEDO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos o cumprimento da obrigação de pagar mediante o bloqueio judicial e depósito judicial do valor da condenação (ID nº 67673737 e anexos e ID n° 73159911), bem como requerimento do autor manifestando concordância e requerendo o levantamento do valor por meio de alvará judicial (ID nº 73174574).

O requerido/executado intimado, manifestou informando a guia de depósito judicial referente ao pagamento (ID n° 73800003 e anexo) e concordou com o levantamento do valor bloqueado, referente ao valor remanescente da obrigação (ID n° 73642702).

Isto posto, defiro o pedido de ID nº 73174574 e DETERMINO a expedição do competente alvará compreendendo o valor de R$ 12.632,37 (doze mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil sob ID nº 081220000007504792 na conta judicial n° 4200127991659 ; e o valor de R$ 3.429,48 (três mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil sob ID nº 072025000058407400 na conta judicial n° 2600117650357, a ser entregue o valor de R$ 13.436,84 (treze mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e eventuais rendimentos diretamente ao autor: RICARDO ALVES DE MACEDO, CPF: *32.***.*94-19, independentemente de intimação, mediante recibo que será juntado aos autos, e o valor de R$ 2.625,01 (dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais e um centavos) a ser entregue ao patrono do autor: ADV.

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM OAB-PI 11288-A, CPF: *18.***.*91-24, percentual de 20%, a titulo dos honorários sucumbências, Acordão ID n° 66392933.

ISTO POSTO, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II e IV, do Código de Processo Civil.

Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema).

Certifique-se o trânsito em julgado, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, SOMENTE SE APRESENTADA PELA PARTE AUTORA OU PELO ADVOGADO COM O SELO JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA COM O RECEBIMENTO DE VALORES.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
24/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:23

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 11:41

Expedição de Informações.
11/04/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 10:21

Juntada de documento comprobatório
13/03/2025 09:50

Juntada de documento comprobatório
11/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 05:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de comprovante
27/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 08:35

Execução Iniciada
18/11/2024 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 08:35

Processo Reativado
18/11/2024 08:35

Processo Desarquivado
14/11/2024 12:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:56

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:45

Recebidos os autos
06/11/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:19

Recebidos os autos
23/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 06:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:21

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 09:44

Conclusos para julgamento
02/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
01/05/2023 21:49

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 19:20

Juntada de Petição de documentos
17/04/2023 16:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/05/2023 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
10/03/2023 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2023 10:30 JECC São Raimundo Nonato Sede.
08/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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