30/07/2025 16:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800464-83.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Liminar] AUTOR: JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES REU: RONILSON DE PAIVA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o advogado da parte requerente acerca da certidão de ID nº 79295348, devendo informar a parte requerente acerca da audiência de instrução e julgamento.

TERESINA, 17 de julho de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
17/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2025 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800464-83.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Liminar] AUTOR: JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGESREU: RONILSON DE PAIVA SILVA DESPACHO Trata-se de ação de reintegração de posse c/c indenização por danos materiais e morais movida por JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em face de RONILSON DE PAIVA SILVA.

O autor alega que celebrou contrato de compra e venda verbal com o réu sobre veículo VW Golf, ficando entabulado o pagamento de R$ 35.000,00.

Aduz que pagou parte do valor acordado, ficando inadimplente na quantia de R$ 9.600,00.

Relata que, em razão da inadimplência de 3 parcelas, o réu arbitrariamente furtou o veículo, quando este se encontrava em local público, utilizando-se, para tanto, da chave reserva.

O autor aponta que, diante do desaparecimento do veículo, chegou a acionar a Polícia Militar e que, somente após algumas horas o réu entrou em contato afirmando ter “mandado recolher o veículo”.

Requer, liminarmente, a busca e apreensão do veículo e dos pertences deixados em seu interior.

No mérito, requer a reintegração definitiva na posse do veículo, a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos no valor de R$ 1.050,00 e indenização por danos morais no montante de R$ 30.000,00.

Por fim, caso o veículo tenha sido vendido ou destruído, pleiteia a devolução dos valores já pagos ao réu (R$ 25.350,00).

O benefício da gratuidade da justiça foi concedido ao autor (id 8159277).

Em sede de contestação, a parte ré requer, inicialmente, os benefícios da gratuidade judiciária.

No mérito, alega que o autor não efetuou a transferência de titularidade do bem, o que tem lhe gerado a cobrança de multas e a inadimplência no pagamento dos impostos incidentes.

Requer, ao final, em sede de tutela de urgência, que o autor seja compelido a proceder com a transferência do bem (id 19258676).

A parte autora apresentou réplica à contestação rebatendo as alegações da defesa e pugnando pela procedência de seus pedidos (id 274881840).

O feito foi saneado e organizado, ocasião na qual houve julgamento parcial de mérito para homologar o reconhecimento da procedência do pedido no que diz respeito a reintegração de posse do bem e a declaração de revelia do autor quanto ao pedido reconvencional formulado pelo réu (id 33722903).

A parte autora apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pelo réu (id 49041294).

O réu informou interesse na produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal do autor (id 59290800). É o que basta relatar.

Da análise dos autos, verifica-se que restam ser apreciados por este juízo o pleito indenizatório formulado pelo autor e o pedido reconvencional realizado na contestação.

Dessa forma, visando o regular prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22.07.2025, às 09h, oportunidade na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora.

O ato ocorrerá através da Sala de Reuniões Microsoft Teams, acessível através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODk5MjE4NmMtNmQyOC00OWRhLTlhNjUtZjkyMmU1NzBlMjZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%226cf5b946-88ba-4ca6-917c-ecf7294c1129%22%7d A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, tendo em vista que este Juízo não dispõe de Sala para a realização das audiências presencialmente, conforme o contido no processo SEI 25.0.000001081-5.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao ato, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC).

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 98176-7414.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
15/04/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:22

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
25/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 07:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 03:57

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 00:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:32

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:03

Juntada de Petição de termo de acordo
08/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 08:22

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:22

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:00

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 12:17

Juntada de Petição de termo de audiência
22/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/05/2021 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 28/05/2021 23:59.
11/05/2021 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 00:12

Conclusos para decisão
11/05/2021 00:09

Juntada de Certidão
11/05/2021 00:08

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:40

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 19/04/2021 23:59.
21/03/2021 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 23:48

Audiência Conciliação designada para 12/07/2021 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
21/03/2021 23:47

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2020 00:21

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO LOPES LAGES em 26/05/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:46

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2020 10:33

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:32

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:26

Juntada de comprovante
09/03/2020 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:42

Audiência conciliação designada para 07/04/2020 09:10 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
09/03/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 12:14

Conclusos para decisão
10/01/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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