TJPI - 0848905-27.2022.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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07/07/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 10:36
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 01:49
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848905-27.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.
TERESINA, 11 de junho de 2025.
LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
11/06/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848905-27.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO em face da Sentença prolatada em id 70591165.
Requer o embargante que seja atribuído efeitos infringentes Eis o breve relatório.
Brevemente relatados.
DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, acerca dos Embargos Aclaratórios, dispõe o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (g. n.) Do dispositivo epigrafado depreende-se que a argumentação lançada nos presentes embargos não se cuida de “erro”, tampouco se subsume em qualquer das outras hipóteses supra declinadas.
Na verdade, a embargante postula o reexame meritório do julgado, mediante reavaliação das provas, situação vedada para esta instância, pois ressabido que tal reanálise cabe ao segundo grau, mediante o manejo do recurso adequado (apelação).
Destarte, considerando que a presente peça recursal não é o instrumento adequado ao fim pretendido, posto que os aclaratórios têm restrito campo de incidência, entendo que os embargos sob comento não merecem ser conhecidos, em virtude do não preenchimento do aludido requisito especial de admissibilidade desta modalidade de recurso.
DISPOSITIVO Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas e sem honorários.
TERESINA-PI, 10 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
10/06/2025 15:52
Juntada de Petição de apelação
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10/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:20
Não conhecidos os embargos de declaração
-
07/05/2025 04:15
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 21:24
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848905-27.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
ATO ORDINATÓRIO Fica (m) intimada (s) a (s) parte ré para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.
ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
23/04/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 04:07
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 27/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 07:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/11/2024 09:58
Conclusos para despacho
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22/11/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 03:04
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 23/10/2024 23:59.
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10/09/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:36
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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31/07/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 05:40
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO em 25/03/2024 23:59.
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27/03/2024 05:36
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/03/2024 23:59.
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15/03/2024 22:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
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15/03/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 09:13
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2023 07:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:56
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:42
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 09:43
Conclusos para decisão
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29/03/2023 09:42
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 06/12/2022 07:59.
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07/02/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2022 09:39
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2022 07:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/11/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação
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03/11/2022 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2022 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2022 16:24
Concedida a Medida Liminar
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28/10/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 13:03
Conclusos para decisão
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26/10/2022 11:02
Conclusos para despacho
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26/10/2022 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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