30/07/2025 17:52

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:56

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:53

Juntada de manifestação
23/07/2025 10:32

Juntada de manifestação
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700665-36.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO DE SOUSA CARDOSO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ANTONIO DE SOUSA CARDOSO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Crédito preferencial pago em decisão id. 931033.

Homologada cessão de crédito do beneficiário principal em favor da cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
21/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Expedição de expediente.
21/07/2025 17:35

Outras Decisões
18/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:34

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700665-36.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO DE SOUSA CARDOSO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 11 de junho de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
11/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:24

Expedição de intimação.
13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:07

Juntada de manifestação
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700665-36.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO DE SOUSA CARDOSO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os pedidos de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 24 de abril de 2025.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC
24/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:22

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:53

Juntada de petição
22/10/2024 04:05

Juntada de petição
17/10/2024 15:28

Juntada de petição
26/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:11

Juntada de comprovante
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 07:49

Expedição de intimação.
10/06/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:35

Expedição de incompetência.
06/06/2024 13:35

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:43

Expedição de intimação.
06/03/2024 10:10

Juntada de memória de cálculo
06/03/2024 09:56

Expedição de incompetência.
06/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 13:22

Expedição de incompetência.
07/02/2024 13:22

Outras Decisões
26/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:44

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:47

Expedição de Ofício.
25/08/2023 13:22

Expedição de intimação.
22/08/2023 04:30

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:30

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:30

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:30

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:20

Expedição de incompetência.
04/08/2023 10:20

Outras Decisões
31/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 11:32

Expedição de intimação.
03/07/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:45

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:45

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 10:01

Expedição de intimação.
19/09/2022 09:57

Expedição de Ofício.
16/09/2022 13:08

Expedição de incompetência.
16/09/2022 13:08

Outras Decisões
14/09/2022 17:52

Conclusos para despacho
06/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 11:16

Expedição de incompetência.
17/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
16/07/2022 09:03

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:03

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:03

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.
28/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:57

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:38

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:22

Juntada de comprovante
05/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 04/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 20:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 11:13

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 10:41

Expedição de intimação.
24/10/2019 10:40

Juntada de outras peças
21/10/2019 12:20

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
16/10/2019 16:43

Conclusos para decisão
16/10/2019 10:18

Juntada de memória de cálculo
15/10/2019 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA CARDOSO em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 09:36

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 13:19

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:18

Expedição de intimação.
24/09/2019 13:49

Deferido o pagamento de crédito preferencial
10/09/2019 17:58

Conclusos para decisão
15/07/2019 21:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:22

Expedição de intimação.
03/06/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 18:44

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2019 13:50

Conclusos para decisão
29/04/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 16:21

Expedição de intimação.
11/04/2019 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 17:43

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
01/02/2019 11:27

Conclusos para decisão
18/01/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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