TJPI - 0008179-83.2018.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIS PAIVA LEAO

Advogados

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA

OAB: 9126/PI

CPF *44.***.*90-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 13:00

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de REGIS PAIVA LEÃO em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de REGIS PAIVA LEÃO em 04/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de REGIS PAIVA LEÃO em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008179-83.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 9º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA PIAUÍ, .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: REGIS PAIVA LEÃO Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 22/03/2022 13:20

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:56

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:38

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 08:37

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2021 13:15

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5008

  • 24/11/2021 06:00

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 23: 11/2021.

  • 23/11/2021 18:10

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008179-83.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 9º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA PIAUÍ, .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: REGIS PAIVA LEÃO Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126)   SENTENÇA   Vistos etc.   O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra REGIS PAIVA LEÃO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena prevista no art. 14, da Lei nº 10.826/03.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado REGIS PAIVA LEÃO, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 03/05/1978, natural Teresina/PI, inscrito sob o RG n° 1.593.542 SSP/PI, filho de Maria de Lourdes Paiva Leão e Raimundo de Sousa Leão, como incurso nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/03.   TERESINA, datado eletronicamente.

    JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA  

  • 22/11/2021 13:22

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES . (Vista ao Ministério Público)

  • 22/11/2021 13:13

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2021 20:18

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 05/10/2021 20:14

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 20:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 10/2021 12:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 05/10/2021 20:08

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 05/10/2021 08:44

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5007

  • 20/09/2021 06:26

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.

  • 20/09/2021 06:21

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.

  • 17/09/2021 18:30

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/09/2021 14:01

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008179-83.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/09/2021 13:53

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/09/2021 13:39

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 13:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/08/2021 11:22

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/03/2021 14:48

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 05/2021 08:30 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 15/12/2020 09:29

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 10:52

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/10/2020 10:50

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 10:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 10/2020 10:50 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 06/08/2020 14:18

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 10/2020 11:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 07/07/2020 16:03

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 12:39

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 04: 06/2020 12:39 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 04/06/2020 11:02

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/06/2020 11:01

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 04: 06/2020 11:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 14/05/2020 06:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 05/2020.

  • 13/05/2020 18:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/05/2020 11:38

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/03/2020 14:27

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 09/03/2020 09:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/03/2020 13:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:17

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5006

  • 02/03/2020 09:08

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 03/2020 10:30 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 28/02/2020 12:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 08:44

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 19/02/2020 12:53

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/02/2020 06:02

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 02/2020.

  • 11/02/2020 18:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/02/2020 10:58

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 11/02/2020 10:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 10:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008179-83.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/02/2020 10:50

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:46

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5005

  • 09/12/2019 09:34

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 03/2020 10:30 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 06/12/2019 13:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 12:37

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/11/2019 12:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 14: 11/2019 12:37 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 08/08/2019 11:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial

  • 29/07/2019 13:20

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 12/2019 12:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 08/07/2019 17:55

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 11:50

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5004

  • 10/06/2019 08:26

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/06/2019 08:20

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 07:59

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/06/2019 10:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5003

  • 16/05/2019 09:06

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra REGIS PAIVA LEÃO

  • 15/05/2019 13:12

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008179-83.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra REGIS PAIVA LEÃO

  • 03/05/2019 09:58

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 03/05/2019 09:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/05/2019 09:53

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/04/2019 07:13

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina

  • 30/04/2019 07:12

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/04/2019 07:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2019 12:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/04/2019 16:31

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 16:28

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2019 09:06

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/04/2019 08:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008179-83.2018.8.18.0140.5001

  • 22/01/2019 09:58

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/01/2019 08:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/01/2019 17:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 14/01/2019 11:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008179-83.2018.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

  • 09/01/2019 09:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/12/2018 16:29

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/12/2018 16:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de REGIS PAIVA LEÃO.

  • 27/12/2018 12:23

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 27/12/2018 12:12

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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