26/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:38

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
26/05/2025 10:38

Transitado em Julgado em 22/05/2025
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:00

Decorrido prazo de GALDINO PEREIRA DE CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 03:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800484-87.2019.8.18.0050 APELANTE: GALDINO PEREIRA DE CARVALHO APELADO: JOSE BARBOSA DA COSTA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por GALDINO PEREIRA DE CARVALHO contra sentença proferida nos autos da Ação n° 0800484-87.2019.8.18.0050 ajuizada por JOSE BARBOSA DA COSTA.

Na referida decisão, o d. juízo de 1o grau, extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.

Em suas razões, o apelante pugna pela reforma da sentença e requereu o deferimento da gratuidade de justiça.

Decisão monocrática anterior indeferiu o pedido de gratuidade e determinou o recolhimento das custas.

Findo o prazo sem manifestação do agravante, retornaram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO Da inadmissibilidade do recurso Compulsando dos autos, verifico que não houve o pagamento do preparo para fins de admissibilidade do recurso Com efeito, não preenchido um dos requisitos processuais sem o qual o conhecimento do recurso fica obstado, impõe-se o reconhecimento da deserção.

Nestes termos, disciplina o art. 1.007 do CPC, in verbis: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Por conseguinte, restando inadmissível o recurso em apreço, prevê o art. 932, III do CPC/2015, o não conhecimento do recurso.

III.

DECIDO Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, ante sua manifesta inadmissibilidade, em razão do não pagamento do preparo recursal.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.

Teresina, data registrada eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
24/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:11

Não conhecido o recurso de GALDINO PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *52.***.*94-49 (APELANTE)
06/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GALDINO PEREIRA DE CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal
01/02/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE BARBOSA DA COSTA - CPF: *27.***.*38-53 (APELANTE).
03/12/2024 09:32

Conclusos para o Relator
26/11/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:32

Recebidos os autos
27/09/2024 11:32

Conclusos para Conferência Inicial
27/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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