21/07/2025 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:00

Expedição de .
16/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0001030-62.2017.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Improbidade Administrativa] REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: MARCOS VINICIUS CUNHA DIAS, IVANILDE LIMA DA SILVA, MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Ref.: Emitir nova Guia de Recolhimento.

Intimar apelantes.

DESPACHO Nota-se que inobstante a parte apelante tenha sido intimada para complementar o pagamento do preparo recursal, especificamente, no que tange à “Taxa Judiciária”, conforme determinado no Despacho Id 6401221, fora expedido por servidor deste Poder Judiciário a “Guia de Recolhimento da Justiça” Id 7280837, onde fora corrigido, na verdade, a base de cálculo do pagamento do preparo da Apelação Cível interposto pelas partes originariamente demandadas. É possível constatar que, de fato, as partes recorrentes, quando da interposição do apelo (Id 5639041, p. 492/546), recolheu equivocadamente o preparo recursal ao adotar como base de cálculo (“Valor da Ação”) quantia “Inestimável”, conforme “Guia de Recolhimento da Justiça” Id 5639041, p. 547.

Contudo, em que pese sanado o equívoco da base de cálculo do preparo recursal, ainda não fora atendido, no meu sentir, por equívoco do servidor da Justiça que emitiu o documento, aquilo que fora determinado no referido Despacho Id 6401221, correspondente, especificamente, ao recolhimento da “Taxa Judiciária”.

Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que proceda à emissão de nova “Guia de Recolhimento da Justiça”, desta feita cobrando, tão somente, o pagamento da “Taxa Judiciária”, com base no valor da causa (dois milhões e quarenta mil reais – R$ 2.040.000,00).

Juntada aos autos o citado documento, INTIME-SE a parte apelante para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o pagamento do complemento do preparo (“Taxa Judiciária”), sob pena de deserção do recurso.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos, certificando-se.

TERESINA-PI, 1 de novembro de 2024.

Haroldo Rehem Relator
15/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
02/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 23:08

Conclusos para o Relator
23/04/2024 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 10:14

Expedição de intimação.
03/04/2024 10:14

Expedição de intimação.
03/04/2024 10:14

Expedição de intimação.
03/04/2024 10:14

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 16:09

Conclusos para o Relator
15/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI em 14/11/2023 23:59.
26/09/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:16

Expedição de intimação.
15/09/2023 10:16

Expedição de intimação.
15/09/2023 10:16

Expedição de intimação.
15/09/2023 10:15

Expedição de intimação.
06/09/2023 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2023 14:08

Conclusos para o Relator
19/05/2023 12:12

Juntada de Petição de resposta
04/05/2023 14:41

Expedição de intimação.
17/04/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:58

Conclusos para o Relator
09/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:24

Expedição de intimação.
05/10/2022 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2022 09:36

Conclusos para o Relator
16/07/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI em 21/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 13:32

Expedição de intimação.
11/05/2022 13:31

Expedição de intimação.
05/03/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:02

Conclusos para o Relator
23/11/2021 10:30

Juntada de outras peças
23/11/2021 10:26

Juntada de outras peças
29/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 19:48

Conclusos para o Relator
08/08/2021 19:48

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:58

Juntada de outras peças
04/06/2021 10:42

Juntada de Certidão
16/01/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 21:12

Conclusos para o Relator
30/09/2020 09:38

Juntada de outras peças
17/05/2020 23:37

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 07:54

Conclusos para o relator
31/01/2020 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
31/01/2020 07:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
11/12/2019 12:42

Declarada incompetência
28/11/2019 13:00

Conclusos para o relator
28/11/2019 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2019 13:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
10/09/2019 11:09

Declarada incompetência
26/08/2019 08:21

Recebidos os autos
26/08/2019 08:21

Conclusos para Conferência Inicial
26/08/2019 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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