TJPI - 0800607-30.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:11
Conclusos para despacho
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29/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:23
Juntada de Petição de manifestação
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24/07/2025 07:52
Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 22/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 03:05
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800607-30.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA DE SOUZAREU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Trata-se de pedido de execução de autocomposição extrajudicial .
Assim sendo, intime-se o demandado para efetuar o pagamento voluntário da dívida no importe de R$ 2.200.00 (Dois mil e duzentos reais) no prazo de 15 dias, sob pena a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do NCPC.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, 25 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
28/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800607-30.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROCESSO Nº: 0800607-30.2025.8.18.0162 AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante nos autos, realizado em sede de Audiência (ID:73458673) e solicitaram que este juiz o homologasse.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo em relação aos réus, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente. ___ Assinatura Eletrônica ___ Juiz de Direito JECC ZL1 HORTO SEDE -
26/06/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 08:29
Conclusos para despacho
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25/06/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 08:28
Processo Reativado
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25/06/2025 08:28
Processo Desarquivado
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18/06/2025 00:04
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 08:40
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 08:18
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 08:18
Baixa Definitiva
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19/05/2025 08:18
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 11:59
Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:48
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800607-30.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROCESSO Nº: 0800607-30.2025.8.18.0162 AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante nos autos, realizado em sede de Audiência (ID:73458673) e solicitaram que este juiz o homologasse.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo em relação aos réus, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente. ___ Assinatura Eletrônica ___ Juiz de Direito JECC ZL1 HORTO SEDE -
24/04/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 10:21
Julgado procedente o pedido
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02/04/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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01/04/2025 15:00
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 04:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/02/2025 21:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 21:09
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 21:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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20/02/2025 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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