TJPI - 0800025-51.2024.8.18.0037
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800025-51.2024.8.18.0037 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE JESUS SOUSA ARAUJO APELADO: BANCO PAN S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
REGULARIDADE FORMAL.
AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.
Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Teresina-PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
19/02/2025 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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19/02/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 03:15
Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:26
Juntada de Petição de apelação
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12/09/2024 03:06
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 10:42
Indeferida a petição inicial
-
05/06/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 04:37
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SOUSA ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 20:41
Determinada a emenda à inicial
-
15/03/2024 10:10
Conclusos para despacho
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15/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
03/01/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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