TJPR - 0000284-07.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

CNPJ: 81.099.491/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR DIAS DA SILVA

CPF *91.***.*29-04

FABIANO DIAS DA SILVA

CPF *33.***.*85-94

ERENITA LIMA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 26/05/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/05/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2025 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2025 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2025 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2025 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 22:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2025 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2025 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 11/04/2025 14:46

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 14:44

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 14:41

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 14:38

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 01/04/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 27/03/2025 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/03/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 12/03/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2025 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2025 03:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 28/01/2025 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 22/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:23

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2025 18:19

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2025 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2024 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 22/11/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 04/11/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/10/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/10/2024 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/10/2024 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 04/10/2024 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 24/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 24/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 21/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/09/2024 18:37

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 16/09/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 15/08/2024 16:10

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 31/07/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 26/07/2024 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/07/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/07/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/07/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2024 16:39

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2024 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2024 16:33

    Processo Reativado

  • 15/07/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 15/07/2024 16:03

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 12/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/07/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/07/2024 12:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/06/2024 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2024 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 17:00

  • 02/05/2024 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 23:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2024 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 13:08

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 22/04/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 13/04/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/04/2024 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2024 14:35

    Distribuído por dependência

  • 02/04/2024 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/03/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2024 14:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2024 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2024 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 17:00

  • 30/01/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 21:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/01/2024 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 18:41

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/01/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 24/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 23/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 17:00

  • 13/11/2023 19:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/11/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 13/11/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 20:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 23/10/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 21:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2023 19:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 14:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2023 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/10/2023 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 15/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:08

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 28/07/2023 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/07/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 19/06/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2023 19:17

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 02/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 16:00

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/05/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 23:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 05:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 26/09/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/09/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:23

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 24/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/08/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/08/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/08/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/08/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 10:00

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/08/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 09:58

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 16/08/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 09:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 09:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DIAS DA SILVA

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERENITA LIMA DA SILVA

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERENITA LIMA DA SILVA

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DIAS DA SILVA

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DIAS DA SILVA

  • 16/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DIAS DA SILVA

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 15:50

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2022 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 15:48

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2022 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2022 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2022 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/07/2022 10:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 10:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/07/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/07/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:19

    Juntada de PARECER

  • 20/06/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 08/06/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 08/06/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/06/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/05/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/05/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/05/2022 19:12

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2022 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/05/2022 19:12

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 24/05/2022 16:08

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2022 16:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2022 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DIAS DA SILVA

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DIAS DA SILVA

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DIAS DA SILVA

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DIAS DA SILVA

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERENITA LIMA DA SILVA

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERENITA LIMA DA SILVA

  • 20/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 19:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/04/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 12:34

    Distribuído por dependência

  • 20/04/2022 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/04/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 12:33

    Distribuído por dependência

  • 20/04/2022 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 19/04/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/04/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERENITA LIMA DA SILVA

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DIAS DA SILVA

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DIAS DA SILVA

  • 02/04/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/03/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 20:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2022 18:40

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/03/2022 16:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 17:00

  • 08/12/2021 21:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2021 00:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 00:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2021 00:57

    Distribuído por dependência

  • 12/11/2021 00:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 00:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/10/2021 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 17:00

  • 28/08/2021 02:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2021 02:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/07/2021 18:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 19/06/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 20:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2021 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 22:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-07.2019.8.16.0168 Processo:   0000284-07.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$578.881,60 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-71) Avenida Presidente Kennedy, 2268 centro - Palotina - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 Executado(s):   ERENITA LIMA DA SILVA (RG: 94004101 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Est.

    Para Palotina, KM-02, SN - TERRA ROXA/PR FABIANO DIAS DA SILVA (RG: 83566949 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*85-94) Avenida Presidente Castelo Branco,, 484 - TERRA ROXA/PR VALDIR DIAS DA SILVA (RG: 10896681 SSP/PR e CPF/CNPJ: *91.***.*29-04) Est.

    Para Palotina, KM-02, sn - TERRA ROXA/PR       DECISÃO Trata-se de ação de execução de títulos extrajudiciais fundada em cédula de crédito bancário.

    Após diversas diligências, ao mov. 122.1, procedeu-se à penhora e avaliação de bem imóvel em nome dos executados.

    Ao mov. 136.1, os devedores alegaram a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de pequena propriedade rural O credor impugnou a alegação ao mov. 141.1 e requereu que “caso se compreenda pela impenhorabilidade dos imóveis, requer-se seja ela restrita unicamente a área correspondente a um módulo fiscal, declarando-se penhorável a área superior a esta” É o breve relatório. Decido.

    Aduzem os executados ser devido o cancelamento da penhora efetivada sobre sua pequena propriedade rural, por disposição expressa de lei.

    Dispõe o art. 833, VIII, do CPC: Art. 833.

    São impenhoráveis: (...) VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; Assim, percebe-se que o supracitado dispositivo legal exige, como requisitos para a impenhorabilidade do bem, (a) que ele seja caracterizado como pequena propriedade rural e (b) que tal propriedade seja trabalhada pela família.

    A razão de ser de aludida disposição é, ao fim e ao cabo, a garantia da dignidade da pessoa humana, traduzida a partir do exercício do direito de propriedade em seu viés de subsistência.

    Na famosa lição do Min.

    Edson Fachin, em sua obra “Estatuto do Patrimônio Mínimo”, disserta-se sobre a necessidade de se salvaguardar um mínimo de patrimônio ao indivíduo, como forma de promoção dos direitos fundamentais individuais, dentre eles, o mínimo de garantia de uma vida digna.

    Pois bem.

    Para melhor averiguação da impenhorabilidade, faz-se mister definir o que se considera por pequena propriedade rural.

    Nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, conceitua-se como pequena propriedade o imóvel rural de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento.

    Além disso, conforme entendimento consolidado do STJ, a pequena propriedade rural é indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família e, portanto, se enquadra na definição do art. 4º, §2º, da Lei nº 8.009/1990, que trata do bem de família, devendo, pois, ser protegida: Art. 4º (...) § 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural.

    Ainda, no que diz respeito à pequena propriedade rural, dispõe expressamente o art. 5º, XXVI, da CR/88 ser a pequena propriedade rural impenhorável quanto aos débitos contraídos para desenvolvimento de sua atividade produtiva: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Não obstante a pequena propriedade rural, como visto, seja considerada bem de família, pela Lei 8.009/1990, bem como protegida constitucionalmente, como direito fundamental, quanto à impossibilidade de penhora em relação às dívidas contraídas para desenvolvimento da própria atividade rural, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural não exige que o débito exequendo seja oriundo da atividade produtiva, tampouco que o imóvel sirva de moradia ao executado e à sua família.

    Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL.

    PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.

    MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    SUMULA 7 DO STJ.

    ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A decisão da Corte Estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que "o imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável, consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei n. 8.009/1990, norma cogente e de ordem pública que tem por escopo a proteção do bem de família, calcado no direito fundamental à moradia". (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 222936/SP, de minha relatoria, QUARTA TURMA, DJe de 26/02/2014). 2.

    As conclusões do Tribunal de origem em relação à impenhorabilidade do bem imóvel por se enquadrar no conceito de pequena propriedade rural, assim como a existência de indícios de que o bem é explorado em regime de economia familiar; não podem ser revistas por esta Corte Superior, pois demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 3.

    A jurisprudência desta Corte Superior também possui entendimento no sentido de que: a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não exige que o débito exequendo seja oriundo da atividade produtiva, tampouco que o imóvel sirva de moradia ao executado e à sua família. (REsp 1591298/RJ, Rel.

    Min.

    MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 21/11/2017). 4.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1355381/PR, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 30/06/2020) Dessa forma, é irrelevante que a família resida na pequena propriedade rural ou que o débito exequendo seja oriundo da atividade produtiva, bastando, para que seja reconhecida sua impenhorabilidade, que a dimensão da área seja qualificada como pequena, nos termos da lei de regência, que a propriedade seja trabalhada pelo agricultor e sua família e que o bem seja meio de sustento do executado e de sua família, que ali desenvolverá a atividade agrícola.

    Portanto, em resumo, os requisitos exigidos para que o imóvel possa ser classificado como pequena propriedade rural são: (a) área de até 4 módulos fiscais[1][1]; (b) propriedade efetivamente trabalhada pela família; (c) bem como meio de sustento do executado e sua família.

    Feitas as considerações acima, passo à análise da impenhorabilidade ou não do bem imóvel em questão.

    Quanto ao tamanho da área penhorada, vale ressaltar, primeiramente, que o imóvel rural em comento se localiza no Município de Terra Roxa/PR, em que o módulo fiscal corresponde a 18 hectares, conforme mov. 136.1.

    A área correspondente a 4 módulos fiscais é, portanto, 72 hectares.

    A matrícula de mov. 119.2, o lote em análise mede 4 alqueires paulistas. 1 alqueire paulista equivale a 2,42 hectares.

    Assim, 4 alqueires paulistas equivalem a 9,86 hectares.

    Assim, considerando que a área do imóvel penhorado (9,86 hec) é menor do que 4 módulos fiscais em Terra Roxa/PR (72 hec), ele pode ser classificado como pequena propriedade rural.

    No que diz respeito aos requisitos de a propriedade ser efetivamente trabalhada pela família e ser meio de sustento da executada, entendo que eles restaram comprovados pelas notas fiscais de mov. 136.7. Tais documentos demonstram que o imóvel é utilizado pela filha dos autores (movs. 136.9 e 155.2) para plantações de soja e milho, produção esta utilizada somente para subsistência da parte devedora e de sua família.

    Nota-se, ainda, que a área da propriedade é muito pequena para o desenvolvimento de qualquer atividade econômica de grande porte, para além do mero o sustento familiar. Dessa forma, não há que se cogitar em uma atividade econômica vultosa, com o emprego de diversos trabalhadores, mas sim em uma pequena área trabalhada pela própria família, que desenvolve a agricultura para sua própria subsistência.

    O STJ já se posicionou nessa mesma linha de raciocínio: RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DEFINIDA EM LEI E TRABALHADA PELA ENTIDADE FAMILIAR, COM ESCOPO DE GARANTIR A SUA SUBSISTÊNCIA. REJEIÇÃO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O EXECUTADO NÃO RESIDE NO IMÓVEL E DE QUE O DÉBITO NÃO SE RELACIONA À ATIVIDADE PRODUTIVA.

    IRRELEVÂNCIA.

    RECONHECIMENTO.

    NECESSIDADE DE SE AFERIR, TÃO SOMENTE, SE O BEM INDICADO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL CONSTITUI PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA, E SE A ENTIDADE FAMILIAR ALI DESENVOLVE ATIVIDADE AGRÍCOLA PARA O SEU SUSTENTO.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    Tomando-se por base o fundamento que orienta a impenhorabilidade da pequena propriedade rural (assegurar o acesso aos meios geradores de renda mínima à subsistência do agricultor e de sua família), não se afigura exigível, segundo o regramento pertinente, que o débito exequendo seja oriundo do atividade produtiva, tampouco que o imóvel sirva de moradia ao executado e de sua família. 2.

    Considerada a relevância da pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar, a propiciar a sua subsistência, bem como promover o almejado atendimento à função sócioeconômica, afigurou-se indispensável conferir-lhe ampla proteção. 2.1 O art. 649, VIII, do CPC/1973 (com redação similar, o art. 833, CPC/2015), ao simplesmente reconhecer a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, sem especificar a natureza da dívida, acabou por explicitar a exata extensão do comando constitucional em comento, interpretado segundo o princípio hermenêutico da máxima efetividade. 2.2 Se o dispositivo constitucional não admite que se efetive a penhora da pequena propriedade rural para assegurar o pagamento de dívida oriunda da atividade agrícola, ainda que dada em garantia hipotecária (ut REsp 1.368.404/SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/10/2015, DJe 23/11/2015), com mais razão há que reconhecer a impossibilidade de débitos de outra natureza viabilizar a constrição judicial de bem do qual é extraída a subsistência do agricultor e de sua família. 3.

    O fundamento que orienta a impenhorabilidade do bem de família (rural) não se confunde com aquele que norteia a da pequena propriedade rural, ainda que ambos sejam corolários do princípio maior da dignidade da pessoa humana, sob a vertente da garantia do patrimônio mínimo.

    O primeiro, destina-se a garantir o direito fundamental à moradia; o segundo, visa assegurar o direito, também fundamental, de acesso aos meios geradores de renda, no caso, o imóvel rural, de onde a família do trabalhador rural, por meio do labor agrícola, obtém seu sustento. 3.1 As normas constitucional e infralegal já citadas estabelecem como requisitos únicos para obstar a constrição judicial sobre a pequena propriedade rural: i) que a dimensão da área seja qualificada como pequena, nos termos da lei de regência; e ii) que a propriedade seja trabalhada pelo agricultor e sua família.

    Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, não se exige que o imóvel seja a moradia do executado, impõe-se, sim, que o bem seja o meio de sustento do executado e de sua família, que ali desenvolverá a atividade agrícola. 3.2 O tratamento legal dispensado à impenhorabilidade da pequena propriedade rural, objeto da presente controvérsia, afigura-se totalmente harmônico com aquele conferido à impenhorabilidade do bem de família (rural).

    O art. 4º, § 2º, da Lei n. 9.008/1990, que disciplina a impenhorabilidade do bem de família, põe a salvo de eventual contrição judicial a sede da moradia, e, em se tratando de pequena propriedade rural, a área a ela referente. 4.

    Recurso especial provido. (REsp 1591298/RJ, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 21/11/2017) (grifou-se) Face ao exposto, havendo comprovação de que a propriedade rural, trabalhada pela própria família, serve somente ao seu sustento, em respeito ao princípio da dignidade humana, deve ser reconhecida sua impenhorabilidade. 4.

    Diante disso, nos termos do art. 833, VIII, do CPC, determino o cancelamento da penhora anteriormente realizada sobre a pequena propriedade rural em questão (mov. 122.1). 5.

    Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital   Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 07/05/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:54

    Juntada de PARECER

  • 07/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 06/05/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/03/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 23/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 04/01/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 08/09/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 17:55

    Juntada de PARECER

  • 26/02/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 20/02/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/02/2020 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 27/12/2019 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 19:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2019 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 12/12/2019 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2019 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/10/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 30/09/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 14/06/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/05/2019 13:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/05/2019 17:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/05/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 09/05/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 08:36

    APENSADO AO PROCESSO 0000905-04.2019.8.16.0168

  • 08/05/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/05/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2019 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2019 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 22/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 19/03/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 16/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 16/03/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

  • 14/03/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 16:18

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 16:16

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 16:13

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 09:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 09:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 13:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2019 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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