TJPI - 0800657-56.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 02:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/04/2025 02:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800657-56.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: PAULO PEREIRA PRADO JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.
Passo a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, extrajudicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo Extrajudicial, ID n°.: 73643182, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que faz parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do CPC e art. 22, §1°, da Lei n. 9.099/95.
Dê-se a baixa respectiva, arquivando-se.
Publique-se.
Intime-se.
Sem custas.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
22/04/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 12:16
Baixa Definitiva
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22/04/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 12:16
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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22/04/2025 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 09:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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07/04/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 19:50
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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25/03/2025 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 12:17
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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