TJPI - 0800807-67.2023.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 02:54
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 02:54
Decorrido prazo de EDUARDO SENA CAVALCANTE em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 16:15
Conclusos para despacho
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28/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:51
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2025 05:05
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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28/04/2025 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 04:06
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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28/04/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800807-67.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: EDUARDO SENA CAVALCANTE INTERESSADO: ESTEFANIO DA COSTA DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC.
Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC.
Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC).
TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI -
16/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:24
Outras Decisões
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14/02/2025 11:24
Conclusos para decisão
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14/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 03:20
Decorrido prazo de EDUARDO SENA CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 03:20
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
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27/01/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 03:22
Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
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17/12/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/12/2024 08:48
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2024 14:19
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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03/12/2024 06:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2024 11:38
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:38
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 09:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/10/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 08:36
Conclusos para despacho
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23/08/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2024 03:06
Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
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25/06/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 09:43
Outras Decisões
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07/05/2024 03:59
Decorrido prazo de EDUARDO SENA CAVALCANTE em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:59
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
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10/04/2024 08:52
Conclusos para despacho
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10/04/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 08:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/04/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 03:52
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
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15/12/2023 03:48
Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 14/12/2023 23:59.
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11/12/2023 11:54
Conclusos para decisão
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11/12/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 11:33
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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29/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 16:46
Homologada a Transação
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22/11/2023 20:10
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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17/11/2023 09:40
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 10:18
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 10:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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07/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 12:20
Desentranhado o documento
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07/11/2023 12:20
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2023 12:19
Desentranhado o documento
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07/11/2023 12:19
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2023 07:30
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
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26/09/2023 06:15
Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2023 07:58
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2023 07:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 12:41
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 11:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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07/09/2023 07:00
Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 06/09/2023 23:59.
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29/08/2023 03:30
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
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11/08/2023 12:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 10:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2023 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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06/07/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 13:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2023 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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20/06/2023 00:35
Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
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06/06/2023 09:36
Juntada de Petição de comprovante
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01/06/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 20:30
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 11:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
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01/06/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
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