30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO SENA CAVALCANTE em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 05:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 04:06

Publicado Decisão em 22/04/2025.
28/04/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800807-67.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: EDUARDO SENA CAVALCANTE INTERESSADO: ESTEFANIO DA COSTA DECISÃO Determino às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD a indisponibilidade de ativos existentes de titularidade da (s) parte (s) executada (s), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, e o faço em consonância com o artigo 854 do CPC.

Intime-se a (s) parte (s) executada (s) após a realização da indisponibilidade, pessoalmente ou através de patrono constituído nos autos, se tiver (art. 854, §2º, CPC), para que possa se manifestar, eventualmente, em cinco dias, fazendo a comprovação a que alude o §3º do art. 854 do CPC.

Caso transcorrido o prazo de cinco dias sem que haja manifestação da parte, ou se a mesma houver sido apresentada e rejeitada, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, ficando determinado, nesta hipótese, à instituição financeira, via SISBAJUD, para que proceda à transferência do numerário indisponível, em vinte e quatro horas, para uma conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC).

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
16/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:24

Outras Decisões
14/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:20

Decorrido prazo de EDUARDO SENA CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 14:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:38

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
25/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:43

Outras Decisões
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de EDUARDO SENA CAVALCANTE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 03:52

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:46

Homologada a Transação
22/11/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
07/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:20

Desentranhado o documento
07/11/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 12:19

Desentranhado o documento
07/11/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 07:30

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 06:15

Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:58

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:41

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
07/09/2023 07:00

Decorrido prazo de ESTEFANIO DA COSTA em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:30

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2023 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
06/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2023 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
20/06/2023 00:35

Decorrido prazo de DEBORA RAQUEL DA SILVA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:36

Juntada de Petição de comprovante
01/06/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:30

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
01/06/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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