23/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:32

Outras Decisões
15/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA SALES em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804424-39.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DE JESUS BATISTA SALESINTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 2.805,54 (dois mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
24/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:35

Execução Iniciada
16/04/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 10:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/04/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA SALES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:26

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 09:08

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
10/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BATISTA SALES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
07/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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