31/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2025 21:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803764-16.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 73548690, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 73548690, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
23/04/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:11

Baixa Definitiva
23/04/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em 11/04/2025
23/04/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:35

Homologada a Transação
10/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 13:23

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:51

Processo Desarquivado
24/05/2024 09:51

Processo Reativado
18/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 08:38

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:38

Homologada a Transação
24/11/2023 08:55

Conclusos para julgamento
24/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 31/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
04/03/2023 08:32

Juntada de informação
01/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA em 14/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA em 14/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA em 14/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ BEZERRA em 14/11/2022 23:59.
20/11/2022 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2022 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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