TJPI - 0802676-63.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 08:49
Baixa Definitiva
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16/05/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 08:49
Transitado em Julgado em 14/05/2025
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15/05/2025 11:52
Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 13/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:52
Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 13/05/2025 23:59.
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28/04/2025 21:53
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 21:53
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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28/04/2025 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802676-63.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES DO NASCIMENTO FILHA REU: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51,I prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
A parte autora foi devidamente intimada da data e hora da audiência Una.
No entanto, não compareceu e nem justificou sua ausência à audiência designada, conforme evidenciado no ID 72686449.
A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.
A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.
Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência Una, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.
Condenação em custas, no percentual de 1% sobre o valor da causa, caso a parte requerente ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no Enunciado 28 do FONAJE.
Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
23/04/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 08:51
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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20/03/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:21
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/03/2025 17:08
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 14:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/02/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 12:18
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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25/02/2025 12:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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25/02/2025 12:16
Juntada de Certidão
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21/10/2024 21:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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21/10/2024 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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