TJPI - 0012102-54.2017.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEISSON MAGNO MOURA RIBEIRO

CPF *42.***.*41-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO CARMO DA SILVA VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2025 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 19:40

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 19:40

    Transitado em Julgado em 16/06/2025

  • 16/06/2025 19:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 06:41

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA VIANA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 06:41

    Decorrido prazo de CLEISSON MAGNO MOURA RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 03:00

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0012102-54.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: CLEISSON MAGNO MOURA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS) De ordem do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov.

    Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação Penal acima referenciada, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra CLEISSON MAGNO MOURA RIBEIRO (CPF n. *42.***.*41-63). É, pois, o presente DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o acusado supracitado dos termos da parte dispositiva da sentença ID n. 74816913 dos autos do processo em referência: “DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o acima delineado e o que mais constam nos autos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CLEISSON MAGNO MOURA RIBEIRO, pois ausente se faz a condição da ação do interesse de agir, vez que a pretensão punitiva está fulminada pelo instituto da prescrição retroativa, com espeque no art. 107, inc.

    IV c/c art. 109, inc.

    V, ambos do Código Penal.

    Ciência ao sentenciado, a Defesa e ao Ministério Público.

    Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 23 de maio de 2025.

    JOÃO Antônio BITTENCOURT Braga Neto Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina”.

    ADVERTÊNCIAS: a) Terá(ão) 5 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente edital; b) e, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias de maio de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025).

    Eu, ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA (Analista Judicial do TJPI – Matrícula Funcional n. 3102), digitei.

  • 26/05/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 04:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 03:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 03:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 19:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/04/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:18

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/01/2025 10:17

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/01/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 20:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0012102-54.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): Indiciado: CLEISSON MAGNO MOURA RIBEIRO Advogado(s):    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    TERESINA, 19 de agosto de 2021 MARIA MARLENE DOS SANTOS Analista Judicial - 412076-0 

  • 26/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 10:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 02/2022 08:30 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 07/12/2018 11:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:53

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/09/2018 09:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 04/2019 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 20/09/2018 15:45

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 15:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/08/2018 10:34

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 10/2018 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 03/08/2018 07:45

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 11:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/07/2018 13:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2018 13:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2018 11:44

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012102-54.2017.8.18.0140.5001

  • 04/07/2018 08:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/06/2018 08:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 09/2018 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 24/05/2018 07:49

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 06/2018 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 21/05/2018 11:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 08:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/04/2018 14:42

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 16: 04/2018 08:00 sala de audiência.

  • 06/03/2018 08:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 04/2018 08:30 sala de audiência.

  • 28/02/2018 14:01

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/02/2018 10:16

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 10:13

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/02/2018 12:24

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2018 12:24

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 21/02/2018 12:24

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 12:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/02/2018 08:03

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 20/02/2018 08:03

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 20/02/2018 08:02

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2018 11:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/02/2018 10:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/02/2018 08:57

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/10/2017 09:00

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/10/2017 10:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

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