17/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001167-22.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Citação, Liminar] INTERESSADO: ANTONIO JOSE DE MOURA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP/DETRAN/SP INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.

PICOS, 9 de junho de 2025.

VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos
09/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001167-22.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Citação, Liminar] INTERESSADO: ANTONIO JOSE DE MOURA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP/DETRAN/SP DESPACHO Vistos etc.

Nos autos do presente processo, verifica-se que a parte requerida DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP/DETRAN/SP foi devidamente citada, conforme certidão de ID 30847979 constante nos autos.

Contudo, não apresentou contestação dentro do prazo legal, razão pela qual foi decretada sua revelia, conforme decisão de ID 64020040, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC).

Todavia, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, nos casos em que o réu é revel e não possui advogado constituído nos autos, é imprescindível a nomeação de curador especial garantir-lhe a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do devido processo legal.

Assim, considerando a ausência de defesa técnica, nomeio a Defensoria Pública do Estado do Piauí como curadora especial da parte requerida, nos termos dos artigos 72, inciso II, e 185 do CPC, para que apresente contestação e adote as medidas cabíveis à sua defesa.

Dessa forma, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo legal, apresente contestação, podendo, se entender necessário, pleitear a produção de provas e demais providências que entender pertinentes à sua atuação no feito.

Após, intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
22/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:34

Decretada a revelia
21/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MOURA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
17/12/2022 10:18

Declarada incompetência
16/12/2022 15:36

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:35

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:16

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP/DETRAN/SP em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP/DETRAN/SP em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP/DETRAN/SP em 04/04/2022 23:59.
16/02/2022 10:02

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 12:30

Juntada de informação
02/12/2021 12:25

Juntada de Ofício
12/04/2021 13:52

Juntada de comprovante
05/04/2021 20:51

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:24

Expedição de Carta precatória.
13/10/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 08:32

Conclusos para despacho
28/04/2020 08:31

Juntada de Certidão
17/03/2020 12:45

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 13:43

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:35

Distribuído por dependência
13/05/2019 15:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2019 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 22:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-22.
21/03/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2019 16:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/12/2018 16:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2018 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2018 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2018 13:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
02/10/2018 15:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 12:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/06/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-11.
08/06/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2018 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 07:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2017 13:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2017 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/11/2017 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Edital
23/11/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-23.
22/11/2017 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2017 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/11/2017 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/06/2017 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/05/2017 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 13:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/02/2017 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-22.
21/09/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2016 07:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/07/2016 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/05/2016 10:13

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
03/05/2016 10:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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