TJPI - 0007778-12.2003.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEANE SARAIVA DE SOUSA

CPF *64.***.*20-59

FRANCISCA DE CARVALHO MACEDO

CPF *75.***.*76-68

Advogados

CLEANE SARAIVA DE SOUSA

OAB: 5101/PI

CPF *64.***.*20-59

FRANCINETE DE CARVALHO MACEDO RAMOS

OAB: 3418/PI

CPF *07.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA ALVES CARDOSO

CPF *04.***.*96-61

Advogados

WELLYSON JORGE DA SILVA

OAB: 257/PI

CPF *17.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 07:31

    Decorrido prazo de CLEANE SARAIVA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:44

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 28/06/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 27/06/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES CARDOSO em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de WELLYSON JORGE DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES CARDOSO em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de WELLYSON JORGE DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 04:45

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 04:45

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007778-12.2003.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio] INTERESSADO: MARIA LUCIA ALVES CARDOSOINTERESSADO: FRANCISCA DE CARVALHO MACEDO DESPACHO I - Altere-se à classe processual para cumprimento de sentença.

    II – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em) o pagamento do valor indicado na planilha do exequente.

    III – Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

    IV – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

    V – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

    VI – Transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

    Intimem-se.

    TERESINA - PI, 7 de fevereiro de 2025. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz(a) de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 16/04/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:07

    Execução Iniciada

  • 07/02/2025 12:07

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 05/02/2025 03:57

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES CARDOSO em 04/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 04:17

    Decorrido prazo de CLEANE SARAIVA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 04:17

    Decorrido prazo de WELLYSON JORGE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:04

    Juntada de Petição de despacho

  • 04/03/2020 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 04/03/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 13/12/2019 09:34

    Distribuído por dependência

  • 12/11/2019 11:58

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de FRANCISCA DE CARVALHO MACEDO em 2019-10-16.

  • 25/09/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-25.

  • 24/09/2019 15:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2019 15:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 13/02/2019 09:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/01/2019 11:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/01/2019 10:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Dr. WELLYSON JORGE DA SILVA.

  • 09/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-09.

  • 08/01/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2019 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/12/2018 15:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2018 10:16

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2018 11:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 11:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2018 07:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 10:08

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 26/06/2017 12:08

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2017 13:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2016 12:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 12:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/04/2016 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 11:05

    [ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-03-22 12:00 5ª Vara Civel - 3º Andar - FORUM CIVEL E CRIMINAL.

  • 15/03/2016 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2016 12:57

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2016 11:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/02/2016 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/01/2016 10:39

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-01-14.

  • 02/12/2015 11:03

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/015 11:12, sala de audiências.

  • 25/11/2015 09:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2015 13:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 09:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/03/2015 09:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2015 13:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2014 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2014 09:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2014 08:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/09/2014 08:20

    Publicado Outros documentos em 2014-09-24.

  • 17/06/2014 07:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/06/2014 16:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2014 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 11:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2014 11:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/04/2014 11:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/03/2014 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2014 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/02/2014 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/02/2014 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/02/2014 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/02/2014 12:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2014 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/02/2014 11:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 09:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2013 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2012 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2012 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2012 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/11/2012 09:09

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/11/2012 08:40

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/012 08:11, sala de audiências.

  • 18/07/2012 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2012 10:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2012 08:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 09:29

    Publicado Outros documentos em 2012-07-06.

  • 28/05/2012 09:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/05/2012 07:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2012 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2012 09:29

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2012 08:01

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2012 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/04/2012 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2012 11:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2012 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/03/2012 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 22/03/2012 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2012 10:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2012 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/03/2012 10:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2011 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/10/2011 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/10/2011 09:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/10/2011 08:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2011 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/06/2011 11:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 09:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2011 09:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2011 10:20

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/011 10:06, sala de audiências.

  • 31/05/2011 09:58

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2011 09:57

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2011 09:37

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2011 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2011 12:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2011 08:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2011 09:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2011 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2011 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/01/2011 10:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2011 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2011 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/01/2011 08:51

    Publicado Outros documentos em 2011-01-17.

  • 11/01/2011 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2010 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2010 08:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/11/2010 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2010 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2010 09:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2010 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/05/2010 08:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2008 13:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2008 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2008 10:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2007 12:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 12:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2007 12:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2007 12:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2007 08:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2007 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2003 00:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2003 00:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/04/2003 00:01

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2003 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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