12/05/2025 10:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:25

Juntada de petição
26/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0803077-97.2022.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: LUIS JOSE DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DESPACHO Vistos em despacho: Do exame dos autos, observo que a parte apelante LUIS JOSE DE SOUSA, que se trata da parte demandante na origem, não é beneficiária da justiça gratuita, consoante revogação da concessão em sentença (Id. 22912205), não recolhendo o preparo, tendo pleiteado em seu apelo os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a reforma da sentença.

Não obstante a afirmação do estado de insuficiência financeira atual, o pedido não se fez acompanhar de documentação.

Considerando que a presunção da declaração prevista no artigo 99 do CPC é apenas relativa, revela-se adequado, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo, intimar a parte apelante para que comprove documentalmente a hipossuficiência alegada.

Diante do exposto, DETERMINO à COOJUDCÍVEL que promova a INTIMAÇÃO da parte apelante para que, em cinco (05) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tais como, contracheque, Declaração de Isenção de Imposto de Renda junto à Receita Federal ou outro meio capaz de comprovar as suas reais condições financeiras, sob pena de indeferimento da gratuidade postulada.

INTIME-SE.

Transcorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação da parte, CERTIFIQUE-SE acerca do ocorrido.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Des.

Manoel de Sousa Dourado Relator
23/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:46

Conclusos para o Relator
11/02/2025 10:06

Recebidos os autos
11/02/2025 10:06

Processo Desarquivado
11/02/2025 10:06

Juntada de sistema
16/05/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:46

Baixa Definitiva
16/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/05/2024 09:45

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo de LUIS JOSE DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
13/04/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:42

Conhecido o recurso de LUIS JOSE DE SOUSA - CPF: *51.***.*53-20 (APELANTE) e provido
03/03/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/02/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 13:04

Conclusos para o Relator
29/11/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2023 12:01

Recebidos os autos
25/07/2023 11:54

Recebidos os autos
25/07/2023 11:54

Conclusos para Conferência Inicial
25/07/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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