TJPI - 0010888-24.2000.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF *02.***.*28-55

HYLA BASTOS DUARTE

Advogados

FABRICIO DE FARIAS CARVALHO

OAB: 6341/PI

CPF *10.***.*55-20

MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE

OAB: 1457/PI

CPF *99.***.*97-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:42

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2025 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de HYLA BASTOS DUARTE em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em 19/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:45

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2024 04:44

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 04:43

    Decorrido prazo de FABRICIO DE FARIAS CARVALHO em 03/04/2024 23:59.

  • 24/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:21

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 05:21

    Decorrido prazo de HYLA BASTOS DUARTE em 17/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 22:09

    Outras Decisões

  • 03/10/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em 21/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 18:56

    Decorrido prazo de HYLA BASTOS DUARTE em 21/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:40

    Distribuído por dependência

  • 17/03/2022 12:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/11/2021 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-24.

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA     Processo nº 0010888-24.2000.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Requerente: HYLA BASTOS DUARTE, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Advogado(s): MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (OAB/PIAUÍ Nº 1457) Requerido: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI, ESTADO DO PIAUI -POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s):   SENTENÇA Diante da manifestação da exequente concordando com os valores apresentados pelo ESTADO, homologo os cálculos apresentados pela contadoria estadual, e após a certificação do trânsito em julgado, determino que seja expedido o competente Precatório no valor de 1.512.540,80. (um milhão, quinhentos e doze mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos) nos termos do artigo 535, § 3o, I CPC, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5o do Provimento no 047/2008, deste Tribunal e Resolução no. 115/2010 do CNJ. Determino a notificação do Relator do agravo de n° 0714783-17.2019.8.18.0000 , a respeito da presente decisão. Por fim, defiro a sucessão processual da autora Hyla Bastos Duarte, por seus herdeiros Ronaldo Bastos Duarte e Luís Manuel Bastos Duarte, conforme solicitado nos autos. Intime-se a parte interessada para providenciar a extração das cópias necessárias para formalização do respectivo Precatório. P.

    R.

    I. TERESINA, 22 de novembro de 2021. JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

  • 23/11/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-23

  • 23/11/2021 11:16

    [ThemisWeb] Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/11/2021 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-05.

  • 05/02/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-05

  • 04/02/2020 13:17

    [ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2020 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2019 12:55

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/11/2019 10:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/10/2019 16:18

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

  • 02/09/2019 06:27

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-02.

  • 02/09/2019 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-02.

  • 30/08/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-30

  • 30/08/2019 12:29

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2018 12:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2018 10:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/07/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-10.

  • 09/07/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-09

  • 09/07/2018 08:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 08:50

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 12:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/06/2018 16:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/01/2018 12:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/12/2017 10:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 10:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2017 06:10

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-07.

  • 06/12/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-06

  • 06/12/2017 11:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/12/2017 10:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-23.

  • 22/11/2017 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-22

  • 22/11/2017 11:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 13:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/09/2017 11:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2017 13:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 02/08/2017 08:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 08:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-28.

  • 27/07/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-27

  • 27/07/2017 09:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 11:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 11:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/10/2016 12:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 30/09/2016 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 08:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 08:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/12/2015 09:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2015 09:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 10:30

    Publicado Outros documentos em 2015-09-25.

  • 31/08/2015 10:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 09:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 09:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/10/2014 08:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 09:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 13:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 13:15

    Autos entregues em carga ao FABRICIO DE FARIAS CARVALHO.

  • 20/03/2014 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2014 10:42

    Publicado Outros documentos em 2014-01-30.

  • 27/01/2014 09:39

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 05/07/2013 10:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 07:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 07:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2012 13:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 08:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2011 12:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2011 13:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/10/2011 12:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2011 11:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2011 11:07

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/09/2011 09:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2011 12:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/08/2011 11:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/08/2011 09:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2009 12:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 13:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 15:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/04/2009 11:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/02/2008 12:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2007 08:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/08/2007 08:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/08/2007 09:06

    Publicado Outros documentos em 2007-08-20.

  • 14/08/2007 12:44

    Publicado Outros documentos em 2007-08-14.

  • 31/07/2007 12:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2007 12:26

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/04/2007 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2007 10:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/03/2007 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 01/03/2007 10:05

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2007 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/01/2007 13:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2007 11:00

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/01/2007 10:59

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/11/2006 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/09/2006 12:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/09/2006 12:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2006 08:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 08:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/05/2005 12:52

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 06/05/2005 10:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2005 09:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/12/2004 10:57

    Publicado Outros documentos em 2004-12-09.

  • 07/12/2004 10:10

    Publicado Outros documentos em 2004-12-07.

  • 03/12/2004 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2004 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2004 11:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/09/2004 10:20

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2004 11:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2004 08:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/08/2004 11:58

    Publicado Outros documentos em 2004-08-09.

  • 03/08/2004 12:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2004 07:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/06/2004 11:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 09:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/06/2003 00:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2003 00:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 00:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/12/2002 00:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2002 00:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 00:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 00:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/11/2002 00:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/05/2002 00:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2002 00:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2002 00:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/10/2001 00:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 04/10/2001 00:12

    Publicado Outros documentos em 2001-10-04.

  • 02/10/2001 00:11

    Publicado Outros documentos em 2001-10-02.

  • 26/09/2001 00:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2001 00:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/08/2001 00:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/07/2001 00:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/01/2001 00:05

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2000 00:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2000 00:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2000 00:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2000 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2000

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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