25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800896-30.2024.8.18.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA VERONICA PARAIBA DE LIMA APELADO: PARANA BANCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
10/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:11

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 17/12/2024 23:59.
24/11/2024 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA VERONICA PARAIBA DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:32

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:11

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:13

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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