25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800044-27.2024.8.18.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: LUZIA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
22/02/2025 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 03:16

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:15

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:45

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
23/06/2024 20:54

Conclusos para despacho
23/06/2024 20:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 05:06

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA HOLANDA GUERRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:12

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 22:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 22:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:19

Juntada de Certidão
14/01/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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