26/05/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:41

Baixa Definitiva
26/05/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:40

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
25/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824526-22.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

REU: JULIANA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, do CPC) Trata-se na essência de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Determinou-se à autora que se manifestasse sobre o resultado infrutífero da diligência de busca e apreensão e citação (ID. 69977858), decorrendo o prazo sem sua manifestação, conforme certificado no andamento processual.

Este é o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO (art. 489, inciso II, do CPC) Configurada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a citação do requerido por ausência de diligências a cargo do requerente, não resta alternativa senão a extinção prematura do feito sem resolução do mérito.

Neste sentido, colaciono as seguintes jurisprudências: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cabe ao autor fornecer a localização do veículo alienado objeto da ação de busca e apreensão e, caso não consiga, faculta-se a conversão desta em execução, como preconiza o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 .2.

Não tendo sido o veículo localizado, aliada à ausência de interesse do autor na conversão da ação em execução, mostra-se acertada a extinção do feito sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - Apelação Cível: 5595842-02.2021.8.09 .0130 PORANGATU, Relator.: Des(a).

Algomiro Carvalho Neto, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ).

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

FALTA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM FEITO EXECUTIVO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A indicação de endereço para localização do bem para efetivação da diligência de busca e apreensão e a citação do réu são atos necessários para o regular processamento da ação de busca e apreensão, devendo o réu tomar providências que possibilitem a localização do veículo alienado fiduciariamente e citação da parte. 2.

A inércia do autor em promover os atos necessários ao prosseguimento da ação de busca e apreensão, com a indicação de endereço válido ou o requerimento de conversão do feito em execução de título extrajudicial, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, nos termos do artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07000510220228070010 1901869, Relator.: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 01/08/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 13/08/2024).

Não obstante, está suficientemente configurada a hipótese de extinção do feito, eis que o exequente, embora regularmente intimado, não emendou a petição inicial, informando endereço do executado ou comprovando que diligenciou neste sentido, juntando os documentos necessários.

DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, em face da inércia da parte exequente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente em custa remanescentes, se houver.

Sem honorários.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, cobrança de custas e após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 21:38

Conclusos para julgamento
14/04/2025 21:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
15/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:56

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 00:08

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:35

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2024 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:10

Expedição de Informações.
24/10/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 04:04

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 00:07

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:23

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 05:14

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de LAURISSE MENDES RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 16:27

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:03

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:09

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:12

Expedição de Mandado.
22/09/2023 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 06:09

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 06:24

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:50

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:09

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:27

Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:23

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 11/07/2022 23:59.
13/06/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:04

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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