10/03/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:37

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 08:23

Expedição de intimação.
23/12/2024 08:23

Expedição de intimação.
23/12/2024 08:23

Expedição de intimação.
19/12/2024 15:01

Conhecido o recurso de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS FILHO - CPF: *07.***.*55-62 (APELADO) e provido
16/12/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/12/2024 20:20

Juntada de petição
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2024 12:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:40

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.
28/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2024 09:44

Conclusos para o Relator
02/08/2024 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS FILHO em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:18

Expedição de intimação.
10/06/2024 19:18

Expedição de intimação.
10/06/2024 19:18

Expedição de intimação.
06/06/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2024 22:31

Recebidos os autos
30/05/2024 22:31

Conclusos para Conferência Inicial
30/05/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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