TJPI - 0029308-18.2016.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2025 10:20
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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30/07/2025 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 13:19
Juntada de Petição de ciência
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029308-18.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] JUIZO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS CRIADORES DE ZEBU, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025 .
TERESINA, 25 de julho de 2025.
CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
25/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 14:15
Recebidos os autos
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25/07/2025 14:15
Juntada de Petição de despacho
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05/04/2024 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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05/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 09:45
Expedição de #Não preenchido#.
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04/10/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 10:11
Expedição de #Não preenchido#.
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04/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 12:41
Juntada de Petição de manifestação
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17/08/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação
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13/08/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:56
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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10/07/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 09:58
Expedição de #Não preenchido#.
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09/02/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação
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08/02/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 07:58
Outras Decisões
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22/08/2022 15:15
Conclusos para decisão
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11/07/2022 13:18
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 17:04
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 18:11
Processo Encaminhado a
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29/03/2022 10:22
Juntada de Certidão
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29/03/2022 08:49
Expedição de Ofício.
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28/01/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 11:27
Deferido o pedido de
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23/04/2021 09:04
Conclusos para decisão
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23/04/2021 09:04
Juntada de Certidão
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03/11/2020 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2020 23:59:59.
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03/11/2020 02:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2020 14:38
Juntada de Petição de petição
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11/05/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 09:48
Conclusos para despacho
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11/05/2020 09:47
Juntada de Certidão
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18/03/2020 10:56
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 15:04
Distribuído por dependência
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13/03/2020 14:00
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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13/03/2020 13:59
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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09/10/2017 11:03
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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09/10/2017 10:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
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06/10/2017 12:02
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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15/09/2017 12:16
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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28/03/2017 08:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2017 09:16
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
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22/03/2017 09:16
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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02/02/2017 11:23
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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01/02/2017 11:51
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2016 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-05.
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02/12/2016 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/12/2016 12:46
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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02/12/2016 12:46
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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02/12/2016 12:46
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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02/12/2016 12:46
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2016 09:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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29/11/2016 08:37
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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29/11/2016 08:37
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2016
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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