30/07/2025 17:51

Juntada de Petição de outras peças
24/07/2025 10:48

Juntada de manifestação
23/07/2025 15:05

Juntada de manifestação
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712567-20.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AMARILES DA ROCHA LOPES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: AMARILES DA ROCHA LOPES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Crédito preferencial deferido em decisão. 927023.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
21/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:36

Expedição de expediente.
21/07/2025 17:36

Outras Decisões
18/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712567-20.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AMARILES DA ROCHA LOPES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 11 de junho de 2025.

WANESSA BARBOSA TORRES NUNES Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
11/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:10

Expedição de intimação.
13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:46

Juntada de manifestação
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712567-20.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AMARILES DA ROCHA LOPES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os pedidos de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 23 de abril de 2025.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:16

Expedição de intimação.
14/01/2025 17:13

Juntada de petição
22/10/2024 08:05

Juntada de petição
14/10/2024 17:41

Juntada de manifestação
26/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 08:11

Expedição de intimação.
10/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:36

Expedição de incompetência.
06/06/2024 13:36

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
20/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:16

Expedição de intimação.
16/04/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:29

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:29

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:46

Expedição de intimação.
06/03/2024 10:34

Juntada de memória de cálculo
29/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:47

Outras Decisões
23/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:13

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 10:57

Expedição de intimação.
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:48

Expedição de incompetência.
04/08/2023 09:48

Outras Decisões
26/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:24

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 13:15

Expedição de intimação.
03/07/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 00:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:13

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 20/03/2023 23:59.
19/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:31

Expedição de Ofício.
01/03/2023 12:09

Expedição de despacho.
10/02/2023 08:31

Expedição de incompetência.
10/02/2023 08:30

Outras Decisões
08/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
20/12/2022 00:02

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 10:59

Expedição de incompetência.
30/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:29

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:54

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2022 23:59.
15/07/2022 11:54

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:30

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/06/2022 23:59.
13/07/2022 20:30

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 12:48

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:08

Juntada de comprovante
13/11/2019 00:01

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 11/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 11:32

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 09:29

Expedição de intimação.
24/10/2019 09:28

Juntada de outras peças
21/10/2019 12:10

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
15/10/2019 14:28

Conclusos para decisão
15/10/2019 14:07

Juntada de memória de cálculo
15/10/2019 00:01

Decorrido prazo de AMARILES DA ROCHA LOPES em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 12:35

Juntada de Certidão
25/09/2019 11:48

Expedição de intimação.
24/09/2019 13:53

Deferido o pagamento de crédito preferencial
10/09/2019 18:10

Conclusos para decisão
15/07/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:30

Expedição de intimação.
03/06/2019 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 21:12

Conclusos para despacho
23/05/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 21:26

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2019 11:47

Expedição de intimação.
02/04/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 13:15

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
17/01/2019 10:46

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800796-89.2022.8.18.0169

Doralice de Sousa

Diretor da Equatorial Piaui Distribuidor...

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800704-90.2025.8.18.0045

Benedito Soares Fernandes

Banco do Brasil SA

Advogado: Carla Mayara Lima Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0827689-73.2023.8.18.0140

Luzia Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800566-27.2020.8.18.0069

Lucia Alves de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0800566-27.2020.8.18.0069

Lucia Alves de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alex Antonio Vieira Cavalcante

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/09/2020 22:06

Exibir Processo