29/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800288-46.2022.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO FRAZAO FILHO REU: BRADESCO DECISÃO Francisco Frazão Filho opôs embargos de declaração contra a sentença (ID 67092202).

Entretanto, os embargos foram interpostos, fora do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 49 da Lei nº 9.099/95, com base certidão (ID 69313248).

A contagem do prazo processual foi feita de forma regular, e não consta qualquer causa suspensiva ou impeditiva de sua fluência.

Dessa forma, os embargos são manifestamente intempestivos.

Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem intempestivos.

Certifique a secretaria o Trânsito em Julgado, após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
24/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:36

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 28/04/2025
24/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:34

Determinado o arquivamento
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BRADESCO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAZAO FILHO em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:26

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento
24/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
23/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 13:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
15/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 10:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2023 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
11/10/2023 11:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/10/2023 15:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/10/2023 12:24

Expedição de Informações.
05/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2023 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
04/04/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 06:27

Decorrido prazo de BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:58

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2022 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/11/2022 19:24

Juntada de informação
08/11/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 11:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 18:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2022 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FRAZAO FILHO em 02/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/03/2022 12:45

Audiência Conciliação cancelada para 30/03/2022 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 00:07

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/02/2022 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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