24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0817954-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: JOSE GERALDO SOUSA BATISTA, MARIA DE SOUSA MELO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR (a)s parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o (s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de id. 74574765 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

TERESINA, 24 de abril de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
23/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GERALDO SOUSA BATISTA - CPF: *32.***.*00-06 (AUTOR).
23/07/2025 11:12

Recebida a emenda à inicial
23/07/2025 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Expedição de .
28/04/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0817954-45.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: JOSE GERALDO SOUSA BATISTA, MARIA DE SOUSA MELO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR (a)s parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o (s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de id. 74574765 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

TERESINA, 24 de abril de 2025.

KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
24/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2025 12:48

Declarada incompetência
03/04/2025 20:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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