25/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 05:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
28/04/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr.

Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0000055-81.2010.8.18.0079 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: LUCIANA BISPO DA CONCEICAO INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LUCIANA BISPO DA CONCEICAO em face de INSS, em razão do pronunciamento judicial em definitivo na ação de concessão de benefício previdenciário, pleiteando a concessão de aposentadoria por idade.

Inicialmente, defiro o pedido do benefício da justiça gratuita à parte exequente.

Tendo em vista as especificidades do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, INTIME-SE o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar esta execução, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

CERTIFIQUE-SE eventual decurso do prazo sem impugnação e, sendo este o caso, EXPEÇA-SE ofício requisitório de RPV, direcionado ao TRF1, considerando tratar-se de obrigação de pequeno valor, com as cautelas pertinentes, consoante a disciplina do art. 535, § 3º/CPC.

Caso contrário, havendo impugnação, abra-se prazo para resposta da exequente.

Cumpra-se com as formalidades necessárias.

Datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração
16/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:57

Outras Decisões
10/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:25

Decorrido prazo de INSS em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 22:44

Juntada de Petição de informação - corregedoria
18/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 04:18

Decorrido prazo de INSS em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 01:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 01:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:49

Expedição de Acórdão.
06/12/2021 16:32

Juntada de Certidão
09/11/2020 01:02

Decorrido prazo de INSS em 16/06/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:51

Juntada de Certidão
04/05/2020 12:26

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:29

Conclusos para despacho
19/12/2019 10:20

Juntada de Petição de documentos
07/11/2019 19:11

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 156, classe_anterior: 7
06/11/2019 18:38

Juntada de Certidão
06/11/2019 18:17

Distribuído por sorteio
06/11/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-06.
05/11/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2019 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2019 09:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/11/2019 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2019 08:22

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/02/2019 13:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
22/11/2018 11:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/11/2018 15:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 15:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/03/2017 15:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/03/2017 09:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
03/02/2017 08:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/02/2017 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2016 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/05/2016 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2016 11:41

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
12/04/2016 11:36

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENçA
12/04/2016 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/04/2016 14:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 13:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2015 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 14:01

Publicado Outros documentos em 2015-10-07.
02/10/2015 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2015 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2015 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2015 13:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/05/2015 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/05/2015 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/05/2015 13:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/04/2015 15:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/04/2015 14:56

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
16/04/2013 08:30

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
16/04/2013 08:29

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
16/04/2013 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2013 15:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/09/2012 13:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2012 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
07/08/2012 13:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/07/2012 15:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2012 15:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2012 07:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/06/2012 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2012 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2012 16:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2012 16:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/06/2012 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/05/2012 16:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/05/2012 17:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/05/2012 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2012 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2012 17:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2012 11:02

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
17/10/2011 12:53

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
11/10/2011 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2011 09:00

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
09/06/2011 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2011 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2011 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/05/2011 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2011 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2011 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2011 08:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/05/2011 08:20

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/011 08:05, sala de audiências.
17/05/2011 11:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2011 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/05/2011 13:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2011 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/05/2011 17:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
09/05/2011 17:42

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/011 05:05, sala de audiências.
01/07/2010 00:00

Distribuído por sorteio
01/07/2010 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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