20/05/2025 07:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JULIO ALVES DE ARAUJO FILHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803013-82.2023.8.18.0036 APELANTE: JULIO ALVES DE ARAUJO FILHO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - PI21752-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
22/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 10:55

Juntada de petição
17/01/2025 14:07

Recebidos os autos
17/01/2025 14:07

Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800536-41.2024.8.18.0169

Luiz Augusto Cardoso Viveiros

Projeto Psicologos de Plantao LTDA

Advogado: Luiz Augusto Cardoso Viveiros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0807164-06.2023.8.18.0032

Andre Ribeiro dos Santos

Rafael Israel Dias

Advogado: Francisco Antonio de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/05/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0801903-62.2022.8.18.0075

Mariete Pinheiro Araujo Rodrigues

Estado do Piaui

Advogado: Andressa Pinheiro Araujo Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0803013-82.2023.8.18.0036

Julio Alves de Araujo Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/10/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0817659-42.2024.8.18.0140

Irineuda Lucia Cardoso da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2024 12:06

Exibir Processo