23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803013-82.2023.8.18.0036 APELANTE: JULIO ALVES DE ARAUJO FILHO Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - PI21752-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
17/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/12/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 09:41

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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